Ativista de Salto se acorrenta no STJ contra Rol Taxativo da ANS
Julgamento pode retirar cobertura do plano de saúde a procedimentos fora da lista, não dando margem a processos judiciais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iria julgar nesta quarta-feira, às 13h, dois recursos para definir se a lista da ANS é exemplificativa ou taxativa, ou seja, se as operadoras devem ou não cobrir o que está no rol de procedimentos estabelecidos pela agência.
Como mãe de um filho com Atrofia Muscular Espinhal (AME) e ativista pela saúde, Graziela Costa esteve em Brasília fazendo parte do movimento em favor do rol exemplificativo. Graziela é advogada em Salto.
Este era um dos julgamentos mais importantes para usuários de convênios no Brasil e impacta diretamente famílias com crianças portadoras de doenças raras. “Meu filho e outras tantas crianças podem ficar sem cobertura do plano de saúde. As pessoas não teriam a opção de judicializar pelo entendimento de que o que está fora do rol da ANS não é obrigação do plano de saúde. Estamos falando de vidas que ficarão reféns de tratamentos ou exames que não são atualizados no rol com a frequência necessária, são mais baratos e muitas vezes não são os mais efetivos”, ressalta.
Mães acorrentadas
“Rol taxativo mata. Rol taxativo mata!”. Esta frase marcou a manhã em frente ao ao prédio do STJ. Graziela Costa se acorrentou com outras mães mostrando posicionamento contra o rol taxativo.
Esta não é só uma questão de mães atípicas e sim em prol de todas as pessoas com câncer que precisam de imunoterapia, pessoas com epilepsia que fazem uso de canabidiol, entre tantos outros casos.
Entenda o caso
A Unimed Campinas recorre de uma decisão da 3ª Turma do STJ que a obrigou a custear tratamento fora do rol da ANS, por se tratar de lista com caráter exemplificativo.
Para se ter uma ideia, o rol exemplificativo é aquele cuja lista não precisa ser obrigatoriamente seguida podendo haver a cobertura do plano para outros procedimentos por meio de processo judicial, por exemplo. Já no rol taxativo a lista deve ser seguida, sem exceções.
O julgamento do STF acabou sendo suspenso. “Precisamos lutar para garantir o tratamento eficaz a nossas crianças, indicado pelos profissionais. Vamos lutar pelo direito à vida”, finaliza Graziela.