Audiência Pública do Plano Diretor será nesta quarta-feira
A Prefeitura de Salto, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, continua realizando as Audiências Públicas para revisão do Plano Diretor, que agora estão acontecendo em diferentes regiões da cidade.
O próximo encontro será nesta quarta-feira, dia 25 de julho, a partir das 18h, nas dependências da Igreja Evangélica da Fé, localizada a rua Roque Lazazzera, 354, no Bairro Nossa Senhora do Monte Serrat – Cecap. Essa será a quarta audiência de um total de 12 que estão sendo realizadas em todas as regiões da cidade pela Prefeitura para a discussão do Plano.
As audiências integram o cronograma de ações que integram as discussões do Plano Diretor no município e têm como objetivo a instalação dos trabalhos de execução da revisão do Plano. Desde o início do ano foi formado um Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor Participativo, sendo um órgão colegiado, integrado por representantes do poder público e da sociedade civil. O núcleo gestor será responsável por acolher todas as discussões, formatar os estudos e propostas recebidas.
Sobre o Plano Diretor
O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visam orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço das cidades, seja ele urbano ou rural.
A Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas”. Ou seja, o Plano Diretor deve indicar a forma de desenvolvimento do município para que se alcance o desenvolvimento econômico, social e físico de seu território.
Lembrando que o atual Plano Diretor de Salto é de 2006 e ele teria que ter sido revisto após 10 anos, ou seja, em 2016. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano vem trabalhando para fazer a revisão e serão realizadas mais de 20 reuniões entre Audiências Públicas, discussões do Núcleo Gestor e capacitações, que acontecerão em todas as regiões da cidade, até o final do ano que vão discutir o Plano Diretor do município.