Câmara aprova projeto que prevê multa para ruídos de escapamentos de moto
Durante a a 6ª Sessão Ordinária, na terça-feira (11), a Câmara de Vereadores aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei Nº 3/2025, do vereador Dr. José Galvão, que “Dispõe sobre a prevenção e o controle da emissão de ruídos decorrentes de escapamentos e motocicletas e veículos similares, visando a redução da poluição sonora no âmbito do Município de Itu”.
O projeto prevê multa em Unidade Fiscal do Município de Itu, que equivalem a R$ 2. No caso de infração cometida durante o período diurno, das 7h às 19h, multa de 50 UFMI; multa de 75 no caso de infração cometida durante o período vespertino, das 19h às 22h; multa de 100 no caso de infração cometida durante o período noturno, das 22h às 7h.
No caso de flagrante de infração próximo a hospitais ou outras instituições de saúde consideradas mais vulneráveis a ruídos, a multa estabelecida nesta lei será aplicada em dobro.
Outros projetos
Na Ordem do Dia, esteve em pauta em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Diploma e Medalha Mulher Ituana à senhora Maria Barbosa de Oliveira Ferrari. A cerimônia de outorga da honraria ocorre no dia 27 de março, quinta-feira, a partir das 19h, no Plenário da Câmara.
Em segunda discussão, quatro projetos de lei também aprovados por unanimidade: o que muda o nome de Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal, o que institui o dia 22 de julho como Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Itu; o que dispõe sobre a permissão à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressar e a permanecer em qualquer local portando utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio, no âmbito do Município de Itu.
Os projetos de decreto legislativo seguem para sanção do Presidente da Câmara, já os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal.
Em realidade já está sendo aprovado tarde
Itú ficou insuportável a respeito do barulho de motocicleta eles ficam o dia e a noite atormentando com barulho do escapamento é uma falta de respeito total para com a população uma cidade turística conhecida como Roma Brasileira não tem horários e o dia inteiro acelerando buzinando como si uma buzina para -se um carro está impossível a noite aqui no centro Graças a Deus não pode passar impune
É impressionante como leis são feitas para ninguém e para nada. Essa lei de limite de ruídos para escapamento veicular já existe há muito tempo e é de âmbito nacional. Por que raios cada município tem que recriá-la?
Precisa de um projeto para coibir o som alto dos carros, algumas pessoas sem noção de respeito e educação saem com seu veículos cono se fossem verdadeiras discotecas ambulantes. Além de irritante é ridículo, músicas com conteúdo ofensivo e apologia ao crime.
Sobre ruído tive um grande problema com um GCM que alugava sua chácara e promovia grandes pancadões, tomara que transformando a guarda em polícia municipal o msm não se ache poderoso para fazer o que quiser
Ótima notícia sobre perturbação de sossego essas motos são terríveis
Pouco conhecimento destes vereadores. O que CT. O Contram o CTB. Façam cumprir a lei que já existe. O Brasil inteiro está pedindo implorando para que se acabe com estas motos barulhentas
Esses valores são somente para enganar, esses escapamentos devem ser proibidos e as motocicletas e carros aprendido até que seja realizada a troca por equipamentos originais.
Não esqueçam das bicicletas motorizadas
Vamos ver como será está fiscalização!!!
Demorou
Vamos ver se vai ter fiscalização.
$ 2,00 de multa.??? Em contrapartida $ 190,00 de IPTU em área de 1000m2, sem nenhum benefício: água, esgoto, correio, guias nas sarjetas, pavimentação nas ruas (todas são em terra), Conta de Luz $ 310,00 caríssima , para 2 pessoas??? Esse é o país da total falta de consenso e justiça.
Sr. Herculano, estamos descendo ladeira abaixo em uma carreta sem freio. Enquanto vemos vagas lotadas de carros importados e um desfile de moda de assessores e assessoras na prefeitura, somente batendo perna com salários nababescos
Não é R$ 2: cada UFMI vale R$ 2.
Como vão multar? Quem vai fiscalizar? Porque ocorre na cidade toda e a toda hora.
Tem oficina de moto que faz customização para deixar com mais barulho..vão fechar? Multar?
Poderiamos também proibir abertura de adegas com som alto em bairros, está virando bagunça, no Parque Industrial está uma merda com som alto, shows a tarde, a noite, deveriam pensar em fazer algo a respeito disso.