Câmara encerra trabalhos do primeiro semestre
Na última terça-feira, dia 27 de junho, todos os vereadores compareceram a 20ª Sessão Ordinária de 2023. Três projetos, todos em Segunda Discussão, entraram em pauta e foram aprovados por unanimidade.
A sessão aconteceu logo após as sessões extraordinárias que duraram mais de 12 horas.
- Projeto de Lei Nº 40/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Nº 43/2023 – Legislativo, de autoria do vereador Normino da Rádio, que “Dispõe sobre a denominação de Via Pública no Loteamento Denominado Jardim Villas do Golf (Rua Ana Rosa de Jesus dos Santos)”.
- Projeto de Lei Nº 50/2023 – Legislativo, de autoria do vereador Dr. Marcos Moraes, que “Declara de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus Adorai”.
Os projetos aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. A partir do dia 1º de julho, conforme previsto no Artigo 5º do Regimento Interno, a Câmara de Itu inicia o período de recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no mês de agosto.
A Câmara de Itu segue em funcionamento durante o período de recesso de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.