Carro oficial usado pelo prefeito de Itu é flagrado em frente a bar

O carro usado pelo prefeito de Itu (SP), Guilherme Gazzola, foi flagrado em frente a um bar da cidade. As imagens começaram a circular nas redes sociais neste final de semana. A data em que a foto foi tirada é desconhecida, fontes ouvidas pelo Jornal de Itu dizem que foi no último sábado, mas não é possível identificar a data nem o horário. Isso levantou mais uma vez os questionamentos sobre o uso de veículos oficiais por agentes públicos.

O estabelecimento é um ponto muito frequentado pelo prefeito e fica localizado na rua dos Expedicionários, na Vila Leis. O local foi aonde o prefeito foi gravado, recentemente, discutindo com Adelson de Andrade sobre a polêmica do grafite na Praça do Cruzeiro. Vale lembrar que na ocasião o prefeito ressaltou: “a lei precisa ser cumprida!”

Até o momento, o prefeito não se manifestou sobre as cobranças públicas nas redes sociais sobre o caso. Questionamos a Assessoria da Prefeitura, mas não tivemos retorno.

Carlota e prefeitos

Há diversos processos ocasionados por uso inadequado de veículos oficiais, inclusive em Itu. O então vereador Reginaldo Carlota foi alvo de uma ação por ter feito “uso de veículo oficial da Câmara de Vereadores de Itu para fim particular, mais especificamente para transporte até o prédio do Fórum local onde compareceu para uma audiência criminal da qual era réu”. Ele foi acusado de fazer de utilizar o carro “de forma dolosa, pois ciente da inexistência de qualquer vínculo com suas atividades parlamentares, utilizou veículo oficial da Câmara de Vereadores para seu deslocamento, de ida e volta, para audiência criminal realizada no Fórum.”

Ele também usou para ir até o aeroporto. Atualmente, o processo que começou em 2018, espera para ouvir uma testemunha que não foi encontrada.

Prefeitos de várias cidades foram alvo do Ministério Público. O prefeito Olivan Bortoli, então perfeito de Campo Borges (RS), foi flagrado usando o carro para fins pessoais em outra cidade e teve os direitos políticos cassados. Já a prefeitura Renata Devito, da cidade de Vera Cruz (SP), foi flagrada fazendo compras com o carro oficial.

No Mato Grosso, o prefeito de Nova Ubiratã, foi processado por usar o veículo no final de semana sob efeito de álcool. Outro caso aconteceu no Paraná. O prefeito de Boa Vista da Aparecida, Leonir Antunes dos Santos, teve os bens bloqueados por ter feito manutenção e abastecimento do carro oficial para uso pessoal.

Decretos de 2018 a 1967

Há três anos foi publicado um decreto presidencial para o uso de carro oficial e que serve como referência para os poderes Executivos estaduais e municipais. Segundo o texto, é proibido o uso dos carros “para fins de excursões de lazer ou passeios.” É vedado, ainda, para uso aos sábados, domingos e feriados, “exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública. O decreto não autoriza o uso desse tipo de veículo para o transporte de parentes de servidor público ou de pessoas não vinculadas ao serviço público.”

O Decreto-Lei 201/67, que regula a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, diz que são crimes de responsabilidade, “utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos” ou até “apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio”.

Ainda segundo a lei, se os crimes forem comprovados, a pena é de reclusão de dois a doze anos. “A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular.”

foto: divulgação