Carta aberta à população da Sociedade Beneficente São Camilo
A Sociedade Beneficente São Camilo (SBSC) esclarece a toda sociedade de Itu e região que esteve à frente da administração da Santa Casa de Misericórdia de Itu, desde 1º de novembro de 2009, por força de contrato de comodato firmado com a Irmandade da Santa Casa de Itu, que se encerrou em 30 de novembro de 2020 por iniciativa de nossa entidade.
O documento assinado em 2009 previa que a entidade comodatária – neste caso a SBSC – assumiria todo o passivo trabalhista da Santa Casa de Misericórdia de Itu, condição que foi devidamente cumprida pela SBSC ao longo desses 11 anos de vigência do contrato, e que está previsto no mesmo documento e seus aditamentos que assim ocorreria novamente no caso de outra instituição assumir a administração da Santa Casa de Itu no lugar da SBSC, ou seja, a sucessão do comodato implica que o novo gestor deve assumir o atual passivo trabalhista, assim como a SBSC o fez em 2009.
A decisão da Vara Cível de Itu, datada de 10 de outubro de 2020, em favor da SBSC, confirma o entendimento legal a respeito da sucessão dos empregados, nos exatos termos do contrato e aditivos assinados pela SBSC e pela Irmandade da Santa Casa de Itu.
Esclarecemos ainda que, no decorrer deste período de 11 anos, todas as obrigações administrativas e assistenciais foram rigorosamente cumpridas pela SBSC, as quais, a partir de 1° de dezembro de 2020, passarão a fazer parte das responsabilidades da instituição que assumirá a gestão da Santa Casa de Itu ou da própria Irmandade.
Aos médicos e colaboradores e a toda comunidade de Itu e região agradecemos o apoio recebido durante o período em que estivemos à frente da Santa Casa de Itu e desejamos sucesso à nova gestão para que possa atender a todos que procurarem a unidade para assistência em saúde.
Sociedade Beneficente São Camilo
(Este é um publieditorial)
Como já dissemos anteriormente, saúde é obrigação do Estado. Portanto, cabe ao Estado assumir as responsabilidades de gestão, seja ela em regime de comodato ou de intervenção.
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Lendo os processos que tramitam entre os interessados (Município, Irmandade, São Camilo e Secretaria de Estado da Saúde) é possível concluir que a rescisão era de conhecimento dos entes públicos há 6 meses, mas nada fizeram para solucionar a transição. Ficaram expedindo ofícios uns aos outros e não se preocuparam em resolver o problema.