CCJ aprova fim da reeleição e unificação das eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e amplia para cinco anos a duração dos mandatos no Executivo e no Legislativo.
Pela proposta, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores também terão mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro. Já os senadores, que hoje cumprem oito anos de mandato, também passarão a exercer mandatos de cinco anos. A PEC ainda extingue a alternância de eleições para o Senado, estabelecendo que todas as 81 cadeiras sejam renovadas em um único pleito, a partir de 2039.
Outra mudança é a unificação das datas das eleições municipais, estaduais e federais, que passarão a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos. A regra passa a valer em 2034. Atualmente, os pleitos são realizados a cada dois anos, de forma alternada.
A proposta impede que ocupantes de cargos no Executivo concorram à reeleição, mesmo que deixem o posto seis meses antes do pleito. Em contrapartida, terão direito a um mandato mais longo, de cinco anos. Já no Legislativo, permanece a possibilidade de reeleição, mas com a mesma duração de mandato.
As mesas diretoras da Câmara e do Senado também terão novo formato de gestão. A cada legislatura de cinco anos, as mesas serão eleitas inicialmente para três anos, seguidos de mais dois anos, sem possibilidade de recondução dentro do mesmo período legislativo.
O texto segue agora para análise em Plenário, em regime de urgência.
Fonte: Agência Senado
ABSURDO ELES ROUBAM DAI JÁ APOSENTA E NÓS OS TRABALHADORES DEMORAMOS 35A PARA APOSENTAR QDO CONSEGUE APOSENTAR QUE CONHEÇO PESSOAL COM 74A TRABALHANDO PQ NINGUEM QUER APOSENTAR E PRESIDENTE DEPUTADOS PREFEITOS VEREADORES AI GANHA MAIS 1A PRA TRABALHAR E JÁ APOSENTA SÓ ESSE BRASIL QUE NÃO EXISTE LEIS E OS TORGAS ATÉ PRA PUXAR A CADEIRA PRECISA DE GENTE E OS COITADOS DOS POBRES ESPERANDO A PICANHA QUE O LULA PROMETEU E TD MORRENDO DE FOME PEGANDO COMIDA DOS CONTEINER DE ESQUINAS PRA PODER COMER MORAR DEBAIXO DE PONTE NÃO TEMOS DIREITOS NE DE RECLAMAR PQ TOMAR CUIDADO PRA NÃO APARECER COM FORMIGA NA BOCA OOOOO ISSOOOOO É BRASILLLLLLLLL DE PRESIDENTE LULA HORRORRRRRRR JÁ FALEI PRONTO.
O fim da reeleição deveria acontecer com os cargos de vereadores, deputados e senadores.
Todos deveriam cumprir somente um mandato.
Deveria os ministros do supremo ser escolhido pela população também por eleição com mandato de cinco anos também. Afinal quem está mandando no Brasil são eles né