Confira os projetos aprovados durante a 13ª Sessão da Câmara de Vereadores
Na 13ª sessão Ordinária, realizada em 03 de maio de 2023, todos os vereadores que integram o legislativo ituano estiveram presentes. Na ordem do dia, seis projetos estiveram em pauta.
Em discussão única, foi votado o Ofício Legislativo Nº 15/2023, da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, cujo conteúdo refere-se ao encaminhamento do Parecer Favorável da Comissão de Finanças acerca do parecer prévio do Tribunal Contas referente às contas do prefeito municipal no Exercício Financeiro de 2020.
O documento foi aprovado com 08 votos favoráveis e quatro contrários. Com a aprovação do Ofício, será elaborado um Projeto de Decreto Legislativo favorável às contas do Executivo Municipal, a ser deliberado em sessão parlamentar da Câmara.
Em discussão única o Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2023, de autoria dos vereadores Normino José de Oliveira, Antonio Luis da Silveira, Célia Regina Pires de Camargo Rocha e Benedito José Donizetti André, que concede a Medalha e Diploma “Monsenhor Camilo Ferrarini” à Creche Mãezinha, foi aprovado por unanimidade.
Os demais projetos, todos em segunda discussão também foram aprovados por unanimidade. São eles:
- Projeto de Lei Nº 26/2023, proposto pelo vereador Mané da Saúde, que denomina a atual “Rua 03” do Loteamento Residencial Recanto dos Eucaliptos como “Rua Edson Vieira Garcia”;
- Projeto de Lei Nº 27/2023,também de autoria de Mané da Saúde, que denomina a atual “Rua 04” do Loteamento Residencial Recanto dos Eucaliptos como “Rua Amelio de Cia”;
- Projeto de Lei Nº 29/2023, proposto pelo vereador Thiago Gonçales, que nomeia via pública na rua existente no bairro Nossa Senhora Aparecida como “Rua Marcio Polido”;
- Projeto de Lei Nº 33/2023, proposto pelo vereador Dr. José Galvão, que “Dispõe sobre a disponibilização nos sites da Administração Pública Municipal e da Câmara Municipal da Estância Turística de Itu, de ícones de acesso imediato a entidades de atendimento e proteção a mulher”.
O Projeto de Decreto Legislativo segue para sanção do Presidente da Câmara. Já os projetos de lei aprovados em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal.
A 14ª Sessão Ordinária ocorre na próxima terça-feira, 09 de maio, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Fizeram uso da Palavra Livre os seguintes vereadores: