Confira os projetos aprovados na 29ª Sessão Ordinária de 2022

Realizada em 04 de outubro, a 29ª Sessão Ordinária de 2022 contou com a  presença de todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano.

Confira as propostas discutidas na Ordem do Dia:

Em segunda discussão dois projetos de lei propostos pela vereadora Célia Rocha foram aprovados por unanimidade. São eles:

• Projeto de Lei Nº 49/2022, que “Institui o mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei Nº 52/2022, que “Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH)”, no âmbito da Estância Turística de Itu, e dá outras providências.”

Também em segunda discussão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022, proposto pelo prefeito Guilherme Gazzola, que “Altera a redação do Artigo 116, III, da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Itu”, foi aprovado por unanimidade.

Em 1ª discussão, três projetos de lei propostos pelo Executivo Municipal estiveram em pauta:

• Projeto de Lei Nº 71/2022, que “Altera dispositivos da Lei Nº 2.162, de 13 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à amortização parcial do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – mediante dação em pagamento de bens imóveis de propriedade do município, e autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Itu – Ituprev, e da Lei Nº 2360, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências”. O projeto foi aprovado com 08 votos favoráveis e 04 contrários.
• Projeto de Lei Nº 72/2022, que “Altera dispositivos da Lei Nº 1741, de 28 de abril de 2015, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Idoso”. A propositura foi aprovada por unanimidade
• Projeto de Lei Nº 77/2022, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências”, também aprovado por unanimidade.

As proposituras aprovadas em segunda discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. Já os projetos aprovados em primeira discussão seguem agora para segunda discussão na 30ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, dia 11 de outubro de 2022, no Plenário da Câmara.

(Informações e foto: Câmara de Itu)