Confira os projetos de Lei aprovados na Câmara de Vereadores desta semana
Na 11ª Sessão Ordinária de 2023, realizada no dia 18 de abril, todos os vereadores que integram o Legislativo Ituano estiveram presentes.
Em primeira discussão dois projetos foram aprovados por unanimidade:
- Projeto de Lei Nº 3/2023 de autoria da vereadora Patrícia da ASPA, que “Proíbe a distribuição, a título de brinde, promoção ou sorteio, de animais não humanos vivos em eventos públicos ou privados”.
- Projeto de Lei Nº 31/2023 de autoria da vereadora Célia Rocha, que “Dispõe sobre a denominação de creche localizada no bairro Padre Bento”.
Em segunda discussão quatro projetos foram aprovados, também por unanimidade:
- Projeto de Lei Nº 24/2023 de autoria do vereador Mané da Saúde que “Dispõe sobre a denominação de via pública Rua 01 do loteamento Residencial Recanto dos Eucaliptos”.
- Projeto de Lei Nº 25/2023 de autoria do vereador Mané da Saúde, “Dispõe sobre a denominação de via pública Rua 02 do Loteamento Residencial Recanto dos Eucaliptos”.
- Projeto de Lei Nº 30/2023 de autoria da vereadora Célia Rocha que “Dispõe sobre a denominação de EMEI localizada no Bairro Brasil”.
- Projeto de Lei Nº 32/2023 do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a desafetação de um terreno urbano, designado como área verde 1, do Loteamento Residencial Bom Jardim, no Bairro Cruz das Almas, e dá outras providências”
Os projetos de lei aprovados em 2ª discussão seguem para sanção do Executivo Municipal. Já os projetos aprovados em 1ª discussão seguem para 2ª discussão na 12ª Sessão Ordinária, que ocorre na próxima terça-feira, 25 de abril, a partir das 16h, no Plenário da Câmara.
Fizeram uso da Palavra Livre:
(Informações e foto: Assessoria Câmara)