Contribuinte inadimplente pode fazer acordo com a Prefeitura

Interessados em participar das audiências de conciliações de Execuções Fiscais (cobranças fiscais judiciais de IPTU, ISS, Taxa de Funcionamento, entre outros) podem efetuar suas inscrições na próxima segunda-feira, dia 4 de junho, das 8h às 12h, no Concilia Itu, localizado na Praça Conde de Parnaíba, 181, munido de documento pessoal com foto.

Essa é uma oportunidade para o contribuinte inadimplente fazer acordo para o pagamento de sua dívida (ajuizada ou não) relativa a impostos municipais. As conciliações ocorrem nos dias 4 e 5 de junho e os acordos evitam o prosseguimento de ações judiciais, com riscos patrimoniais, inscrição no Cadastro Informativo Municipal (Cadin Municipal) e até mesmo o protesto das dívidas.

As audiências serão realizadas nas dependências do Concilia Itu e são designadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), sob a direção do juiz Fernando França Viana, por meio de um convênio firmado de forma exclusiva entre o município de Itu e o Poder Judiciário.

(Informações e fotos: Angélica Estrada/Prefeitura de Itu)