Delegacia da Diversidade amplia combate ao preconceito
Somente quem faz parte da comunidade LGBTQIA+ e já passou por alguma situação a qual precisava registrar uma ocorrência em uma delegacia, sabe o constrangimento que precisa passar, seja com olhares ou julgamentos. Práticas as quais fazem com que, muitas vezes, as vítimas simplesmente deixem de registrar a ocorrência por simples vergonha ou para evitar mais um constrangimento.
O Governador João Doria realizou nesta última quinta-feira (26/08) o lançamento da Delegacia da Diversidade Online, na qual poderá ser registrado de forma eletrônica todas as ocorrências de intolerância ou preconceito por diversidade sexual e de gênero e demais delitos deste tipo.
De responsabilidade da Polícia Civil, a Delegacia da Diversidade Eletrônica poderá ser acessada através do site https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br e para realizar um registro, o cidadão deverá apenas clicar em “comunicar ocorrência” e depois clicar em “Delegacia da Diversidade Online”. A forma de registro é rápida e semelhante a um registro de boletim eletrônico comum, sendo que a própria plataforma já oferece um questionário para orientar a vítima sobre o tipo de violência sofrido. A vítima insere seus dados, as informações que possuir sobre o agressor e as provas, caso as possua.
O Governador ainda determinou a ampliação do combate aos crimes de intolerância por meio das Divisões Especializadas de Investigações Criminais (Deics) do Interior do Estado, as quais irão investigar crimes relacionados à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero.
Essa inclusão destes tipos de crime faz parte do Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT e ainda procura trazer efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal em decisão recente na qual decidiu que condutas tidas como homofóbicas e transfóbicas são espécies de racismo.
Vale ressaltar ainda que todos os policiais do Estado serão treinados e preparados para o atendimento e investigação dos crimes de intolerância, segundo relato do Delegado Geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz.
Por fim, é uma importante vitória para a dignidade da comunidade LGBTQIA+ e quanto a você, caro leitor, não é obrigado a concordar, porém, é de extrema importância respeitar e ter em mente que todos somos iguais e necessitamos do mesmo tratamento, sem distinções.
- Rogério de Almeida Gimenez, advogado com 18 anos de experiência, militante na área cível e residente em Itu/SP. Pós-graduado em Direito 4.0, Inovação Jurídica e Tecnologia. Criador e Proprietário dos canais Vida de Advogado.