Deputado Herculano Passos tem mais um recurso negado pelo STJ

O deputado federal e ex-prefeito de Itu, Herculano Passos, sofreu mais uma derrota no processo em que pode perder os seus direitos políticos.

Na terça-feira, 8,  a Primeira Turma da Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça , rejeitou embargos de declaração do parlamentar. Herculano é acusado de direcionamento na compra de cestas básicas, em 2005. Além de não poder se candidatar nos próximos cinco anos, se condenado, ele terá que pagar multa de R$ 624 mil.

O jornal Estado de S. Paulo noticiou o fato ressaltando que Herculano  é vice-líder do Governo do presidente Jair Bolsonaro.  Ao Estadão,  o relator e desembargador Pires de Araújo, disse que “mesmo após decisão do Tribunal de Contas do Estado ter determinado que a Prefeitura de itu retirasse cláusulas restritivas no edital, a mesma ‘piorou a situação’ e impôs ‘maiores restrições’. “Houve inegável e efetiva ingerência do dinheiro público, o que afeta diretamente os princípios da Administração Pública, notadamente, o da legalidade, impessoalidade, moralidade”, escreveu o relator.

Ao Jornal de Itu, o deputado afirmou que “trata-se de um embargo de declaração e a defesa irá recorrer ao STF.”