Entenda o que muda para servidores públicos com a proposta de reforma administrativa
A reforma dará ao servidor a opção por escolher entre manter a atual carreira ou migrar para uma nova
O prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, anunciou, no mês passado, que um projeto de Reforma Administrativa está sendo elaborado pela Prefeitura de Itu com o objetivo de valorizar os servidores que estão ingressando no setor público, assim como aqueles que já atuam na Administração Pública.
E para explanar o assunto, pois a declaração gerou muitas dúvidas, a redação do Jornal de Itu entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (SISMI), José Flamínio Leme.
Ele explicou que está aguardando a Prefeitura de Itu enviar o projeto para a análise do sindicato, mas disse que a reforma dará ao servidor a opção por escolher entre manter a atual carreira ou migrar para uma nova, e afirma que cada um deverá optar por aquilo que será mais benéfico para ele.
“É uma decisão individual. Para os 3.700 servidores públicos haverá a opção de uma nova grade salarial e uma nova carreira com um novo regime que vai agrupar esses servidores. Aqueles que optarem por ficar com o estatuto do servidor, que vigora atualmente, haverá um aditivo, porém os benefícios do novo modelo não existirão para estes”.
Leme enfatiza que a ideia da reforma é valorizar o salário inicial, pois estão muito abaixo dos valores oferecidos pelas prefeituras de cidades vizinhas, e isso resulta nas baixas inscrições para os concursos públicos realizados em Itu. “Isso também mostrou para a prefeitura que eles precisam reavaliar a proposta salarial para os futuros servidores que irão ingressar no serviço público”.
Benefícios adquiridos
O presidente da SISMI disse a nossa redação que espera que o primeiro estágio da reforma administrativa venha com complementação e mais valorização de alguns benefícios adquiridos pelos servidores em 2010, como a licença prêmio, falta abonada e triênio. “Apontamos para Administração esses benefícios e acharam oportuno tentar incorporar de uma forma optativa para os servidores estatuários”.
Porém, Leme salienta que a ausência do profissional pelo período de 90 dias, remunerado, mas não presente no setor tem sido um problema para o setor da saúde e educação. “Tirar por 90 dias o profissional da sala de aula ou na agenda do posto tem sido uma preocupação por parte da Prefeitura de Itu”.
Os benefícios garantidos no estatuto em vigor atualmente, não estará presente no novo regime. Aqueles que optarem por continuar caberia o risco de continuar ou não com os benefícios, segundo o presidente. Isso porque, provavelmente, após as eleições de 2022, haverá a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 32 que vai mudar uma série de regras para os funcionários públicos.
“Esse universo de servidores é a grande massa da prefeitura e a reforma não é exclusiva para a prefeitura e sim para a administração direta e indireta. Iremos pleitear um plano de carreira que tenha evolução, que tenha continuidade”.
Negociações
As negociações da campanha salarial se confundiram com a reforma administrativa porque está tudo num pacote só, segundo Leme. “O que pleiteamos foi uma reposição salarial que foi congelada devido a pandemia, e que acumulou uma perda salarial na casa de 23,44%, e num primeiro momento 10,16% foram repassados aos servidores públicos”, explica.
O presidente da SISMI ainda enfatiza que não abrirá mão da reposição da inflação faltante que é por volta de 13%, e acredita que a reforma irá acertar algumas situações administrativas e financeiras de gestões anteriores, então reavaliar é importante também para a valorização dos funcionários públicos. “Por exemplo, temos médicos que ganham R$ 6.800 e outros R$ 3 mil. A reforma pretende colocar uma média salarial para que haja procura pelo emprego no futuro, mas também satisfazendo aquele que está no cargo atualmente”, explica.
“Nós apontamos propostas e situações que a gente conheceu pelo grupo de trabalho e queremos que que Administração tente corrigir como a emergência de salário”, disse. “Estamos contando com nossa experiência e com os servidores que trabalham conosco. Também contratamos uma assessoria financeira para analisar o orçamento da prefeitura para que possamos saber até onde podemos avançar”.
Leme também disse que a discussão é bem complexa, pois o orçamento já foi planejado em 2021 sem a reforma administrativa, então deverá ser feito um novo orçamento para ajustes dessa nova despesa.
A redação do Jornal de Itu tentou contato com a Prefeitura de Itu para mais informações, porém até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.
O Jornal de Itu abordou a reforma administrativa municipal em outras duas matérias.
Secretaria de Educação promete reforma administrativa – Jornal de Itu
Prefeito Guilherme Gazzola reinaugura escola e anuncia reforma administrativa – Jornal de Itu
(Texto: Denise Katahira Foto: Prefeitura de Itu)