FecomercioSP defende Sesc/Senac e é contra destinação de recursos para Embratur

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO SP é contra a destinação para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo – EMBRATUR de 5% dos recursos destinados ao Serviço Social do Comércio – SESC e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC.

Os recursos têm natureza privada, já que as contribuições dos médios e dos grandes  empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. As micro e pequenas empresas não participam dessas contribuições, mas são beneficiadas pela qualificação de funcionários e pela melhoria das condições de vida da população em geral decorrentes das atividades dos mencionados Serviços.

O Fecomercio afirma ainda que os dispositivos legais são inconstitucionais e ferem inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal – STF, as quais determinam que essas verbas não são públicas.

Segundo texto, da entidade a perda de 5% dos recursos representa para o SESC:

 Menos R$ 121 milhões aplicados em atendimentos gratuitos.

 Redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos.

 Diminuição da realização de 2,6 mil exames clínicos.

 Queda de 7,7 mil matrículas em educação básica.

 Decréscimo de 37 mil atendimentos voltados para atividades físicas e recreativas.

 Menos 2 mil apresentações culturais, atingindo um público de aproximadamente 14 milhões.

 Fechamento de 36 unidades.

 Corte de 1.994 postos de trabalho.

 Encerramento de atividades em 101 municípios.

Para o SENAC, significa:

 Queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas.

 Perda da possibilidade de oferecimento de 31.115 matrículas gratuitas.

 Finalização do funcionamento de 29 centros de formação profissional.

 Fechamento de 23 laboratórios de turismo.

 Corte de 1.623 postos de trabalho.

 Encerramento de atividades em 95 municípios.

O Fecomercio ainda desta que que “manifestar-se contra esses pontos específicos não significa que esta Entidade não considere importante a promoção do turismo em âmbito nacional e no exterior, pelo contrário: é fundamental garantir a saúde financeira das empresas do turismo, matéria que o texto original da citada Medida já atendia. A EMBRATUR possui ferramentas – como a “Loteria do Turismo”, por exemplo – para garantir o financiamento de suas atividades. A referida Agência jamais poderia se valer da obtenção de recursos de terceiros, em especial de organizações que mantêm programas que funcionam com excelência, seja na capacitação, seja na atividade social, como fazem o SESC e SENAC, há mais de 70 anos cumprindo papeis social, econômico e cultural e proporcionando saúde, lazer, entretenimento e formação de capital humano, entre outras ações, com eficiência incontestável e altamente reconhecida no País.”