Influência do poder público no setor de apostas é destaque no BiS Brasília
Recentemente, em mais uma demonstração de que o setor de apostas e loterias no Brasil está em processo de aperfeiçoamento de sua regulamentação, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou o projeto que pretende impor novas regras para as casas de apostas e apostadores. Essa influência e a forma com que o setor e o poder público convergem sobre o mercado estará no centro do debate no BiS Brasília, uma conferência inédita organizada pela BiS SiGMA em parceria com a ABRAJOGO, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), a ANALOME (Associação Nacional de Loterias Estaduais e Municipais)., que acontece em Brasília, nos dias 21 e 22 de outubro.
Trata-se do Projeto de lei 4542/2025, que altera a Lei 14.790/2023 e determina novos limites e mecanismos de prevenção ao comportamento compulsivo em apostas virtuais de jogos online. Dentre outras pações, a proposta determina que operadores de apostas deverão adotar um teto financeiro por rodada. O texto sugere limites de até R$ 10,00 para jovens entre 18 e 24 anos e R$ 25,00 para maiores de 25 anos. Bem como, a adesão de limites mensais a serem definidos pelo Ministério da Fazenda.
Além disso, o projeto defende ainda a criação de um sistema automático de pausa das contas quando forem identificados padrões de apostas considerados atípicos ou compulsivos. Um exemplo disso, são sucessivas perdas ou volume elevado de depósitos.
Essa é um exemplo claro de como o poder público vem tratando o setor de apostas no Brasil. Recém regulado, em janeiro deste ano, o mercado legal é alvo de diversos projetos e propostas vindo do Senado e também da Câmara dos Deputados e de 3outros atores públicos.
Diante desse cenários, o fato do evento de apostas, Bis SiGMA ocorrer em Brasília é um ponto estratégico do evento. A proposta do encontro é promover um diálogo direto entre os principais agentes da indústria de jogos e apostas, representantes do poder público e entidades reguladoras. Ao levar o evento para a capital federal, a BiS SiGMA reafirma seu compromisso em aproximar a indústria das instituições responsáveis por regulamentar, fiscalizar e legitimar a atividade no país.
No decorrer dos dois dias de programação, a conferência vai contar com painéis temáticos, encontros privados e momentos exclusivos de networking VIP entre executivos, parlamentares, reguladores e autoridades governamentais.
Além disso, o BiS SIGMA Brasília vai contar com a presença dos representantes da Associação de Apostas ABRAJOGO. A presença da associação no evento tem o objetivo de abrir um diálogo técnico e transparente com o poder público, bem como defender a legitimidade das empresas que atuam de forma legal no mercado e assegurar práticas responsáveis dentro do setor.