Itu recebe mais R$ 14 milhões em ICMS
Itu (SP) recebeu o repasse de R$ 14,7 milhões do Governo do Estado de São Paulo. A maior parte vem do ICMS. Ao todo, a cidade recebeu mais de R$ 210 milhões em repasses estaduais previstos em lei. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios já haviam recebido R$ 1,79 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 07/12, 14/12 e 21/12, relativos às arrecadações dos períodos de 29/12 a 3/12, 6/12 a 10/12 e de 13/12 a 17/12. Com os depósitos efetuados hoje, o valor acumulado distribuído aos municípios em dezembro sobe para R$ 3,27 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda
Pingback: Itu recebe mais R$ 14 milhões em ICMS » Agenda Itu