Juiz nega pedido para distribuição de kits de alimentação
“O estado de calamidade foi decretado no município em março do corrente ano e o requerente pretende a entrega dos kits de alimentação quase oito meses depois. Não se verifica nenhum prejuízo para os beneficiários em aguardar pouco mais de sete dias para receber os produtos”
Esta foi a decisão do juiz eleitoral Fernando França Viana sobre um pedido da Prefeitura para que kits com leite e alimentos fossem entregues aos alunos da rede municipal nesta semana.
A Prefeitura, em seu pedido, alegou que não havia nenhum vínculo político nesta distribuição, mas o juiz pondera: “o próprio prefeito, candidato a reeleição, postou na internet forte crítica a “advogado do grupo político adversário da atual gestão” que teria tentado impedir a distribuição do kit judicialmente. Isso significa que a possibilidade de politizar a distribuição dos kits foi reconhecida pelo próprio prefeito”.
A mesma crítica a este advogado foi enviada em forma de comunicado aos pais e responsáveis dos alunos, usando-se dos canais de comunicação da Secretaria Municipal de Educação para falar sobre a campanha política do prefeito, que até agora não disse qual seria este grupo político. Veja abaixo:
No documento despachado, o juiz ainda concede o prazo de cinco dias para que o município apresente a planilha dos repasses do PNAE que foram recebidos, com datas e valores respectivos, além de comprovar a compra dos kits, com datas e valores.
Merenda escolar
O PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar oferece uma verba aos municípios para custear as merendas escolares.
Os alunos municipais ficaram sem nenhum auxílio para alimentação durante os primeiros meses de pandemia, e apenas em julho o município passou a oferecer um cartão alimentação.
Na semana passada, a Prefeitura anunciou, de forma inesperada, a distribuição de um kit alimentação. Um advogado pediu para que o mesmo não fosse permitido, pois poderia favorecer Guilherme Gazzola, e a Prefeitura entrou com recurso, negado pelo juiz.