Ministério Público acolhe denúncia e vai investigar Cartão Cidadão

O Ministério Público aceitou uma denúncia e vai investigar o caos registrado com relação ao Cartão Cidadão em Itu (SP). As reclamações das pessoas esperando para fazer o cartão e também sem atendimento por ainda não ter o cartão foram juntadas pelo vereador Eduardo Ortiz e protocoladas no MP. O cumprimento do contrato será analisado, a denúncia sobre isso foi aceita pela Promotora de Justiça Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos.

Ela determinou que sejam notificadas a Prefeitura e a empresa Assist Soluções em TI Eireili, responsável pela prestação de serviços de confecção e cadastro dos cartões. O contrato está estimado em R$ 1,6 milhão. “São necessárias investigações mais aprofundadas, com análise de toda documentação relacionada à licitação, ao contrato e à fiscalização de sua execução”, diz o documento do MP.

Para acatar a denúncia, o Ministério Público considerou que a implantação do cartão era para “garantir facilidade aos residentes de Itu ao acesso a serviços, fato que não ocorrendo, ao contrário, o acesso vem sendo dificultado” e que “a quantidade [de pessoas para fazer o serviço], de fato, tem sido insuficiente” [e em menos locais do que o previsto na contratação].

Denúncia

No documento, o vereador diz que “há cerca de 30 dias a Prefeitura passou a noticiar que sem estar de posse do cartão cidadão não seria mais possível ter acesso aos serviços da Prefeitura, mesmo diante de todo o transtorno causado aos munícipes com a ineficiência do atendimento para a confecção do cartão” e que é “inadmissível negar um direito constitucional do cidadão de livre acesso à saúde.”

Ortiz prossegue. “Solicito à esta Promotoria (…) as medidas necessárias e cabíveis à proteção dos direitos dos munícipes, sobre tal abusiva exigência do cartão cidadão para o acesso aos serviços públicos, com a suspensão de tal exigência até que a totalidade dos munícipes tenha conseguido acesso à confecção do cartão.

Vale lembrar que o MP já tem uma determinação sobre a obrigatoriedade do cartão. Leia aqui.