Ministério Público instaura dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades
O Ministério Público instaurou dois inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades da Prefeitura de Itu. Em um eles, a promotora de justiça Ana Helena de Almeida Prado P. de Campos acatou o pedido para apurar a contratação de empresa terceirizada que presta serviços para o UPA do bairro Nossa Senhora Aparecida.
Nos autos, as empresas RT Assistência Médica SS, Instituto Bem Estar MR Ibemar e a Prefeitura têm trinta dias para apresentarem documentos para a sua defesa e esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas, sob suspeita de uma suposta contratação dirigida.
No outro inquérito, o promotor de Justiça substituto Eduardo Henrique Balbino Pasqua pede para que a Prefeitura de Itu e a empresa N.P. Empreendimentos Ltda apresentem defesa sobre a acusação de serem beneficiadas através da Lei 30/2017, que declarou “área urbana isolada para fins de formação de núcleo de urbanização especifica, determinado imóvel particular situado no interior da Área de Proteção Ambiental do Pedregulho, verificando se essa declaração está de acordo com a tutela do meio ambiente e com os princípios da Administração Pública – legalidade, finalidade e moralidade”.
Nos dois casos, quem pediu a investigação foi Marcos Milano, e os processos começaram em 23 e 24 de abril.
Resposta
As empresas RT Assistência Médica SS e Instituto Bem Estar MR Ibemar não responderam aos nosso questionamentos até o momento.
A empresa NP Empreendimentos Ltda respondeu que o setor jurídico da empresa está averiguando o caso e “se for o caso, no momento oportuno, nos manifestaremos.”
A Prefeitura, em nota, afirmou que “é importante esclarecer que a abertura de inquérito civil não significa que a apuração resultará em ação judicial e, menos ainda, em eventual condenação. Trata-se de procedimento corriqueiro para esclarecer fatos de interesse público.”
Sobre o inquérito que envolve a Upa, afirmou que “a Prefeitura foi intimada tão somente a responder três perguntas, o que fará no prazo assinalado. Ressalta-se que todos os ditames legais foram devidamente seguidos pela Municipalidade, a qual zela permanentemente pelo respeito às leis e pelos bons princípios da Administração Pública.”
Afirmou ainda que “o que se vê em Itu hoje é uma irresponsável exploração política de fatos que, como acima dito, não foram sequer apurados. Oportunistas tentam criar falsos alarmismos e usam, infelizmente, setores sensíveis à população, notadamente a saúde pública.”
Sobre o inquérito que envolve a da Lei 30/2017, afirmou que “é decorrência natural das normas supramencionadas como mais uma das alternativas econômicas e socioambientais necessárias à manutenção da área rural, sendo leviana a acusação formulada, como ficará comprovado no decorrer do procedimento.”