Ministério Público pede para Prefeitura de Itu regularizar loteamentos clandestinos

Pedido leva em conta ocupações na Vila Virginia, Monte Sião e bairro Melissa

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Itu para que sejam efetivados todos os procedimentos de regularização fundiária. O procedimento começou a tramitar em 16 de maio e ainda não tem decisão. 

O principal pedido do MP é para que a Prefeitura de Itu seja obrigada a concluir, no prazo de 18 meses, todos os procedimentos de regularização fundiária dos núcleos de urbanísticos consolidados de interesse social existentes na cidade ou que estejam em andamento. 

Há ainda, pedido para o pagamento de multa diária, com valor de cerca de R$ 3,4 mil devida somente se, ao término do prazo fixado na sentença, houver o
descumprimento das orientações.

Segundo o MP, foi implantado loteamento clandestino em local destinado a integrar área pública do município, localizada no cruzamento da Avenida Caetano Ruggieri com a Rua Sorocaba.

A área teve a destinação pública prevista no processo administrativo número 11.623 de 2010, de desmembramento de um imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itu. O desmembramento foi aprovado, dando origem a 12 imóveis distintos, com registro junto ao mesmo cartório. 

Essa área pública consistia na área do lote número 5 do projeto de desmembramento que seria destinada a compor os 10% de área verde, conforme descrito no Memorial Descritivo do pedido de desmembramento. Foi, então, expedido o alvará de licença número 0427 de 2010, no qual consta a destinação da área 5 à Prefeitura da Estância Turística de Itu.

Entretanto, conforme o MP, erroneamente foi aberta a matrícula 085400 pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itu para o lote 5, considerando como proprietários os requerentes do desmembramento e não o município de Itu , por se tratar de área destinada a área verde.

Mais adiante, após a aprovação do desmembramento, o município, verificou que a área verde estava ocupada por um prédio antigo, com pedido de reintegração de posse indeferido.

Tentativa de reintegração

Ocorre que a área se encontrava com dezenas de invasores, sendo que nos autos do Processo 0008310-64.2010.8.26.0286, foi julgada improcedente a ação de reintegração de posse. Mesmo assim, os proprietários da área desmembrada iniciaram tratativas para a substituição da referida área verde. 

Foi autorizada a compensação por outro terreno. No entanto, não foi devidamente formalizada a doação, e os proprietários afirmaram que, por razões financeiras, não conseguiram adquirir outra área e que a culpa pelas invasões seria da Prefeitura de Itu, que não zelou pela área 5 doada para ser área verde.

A ação do MP ainda informa que foi proposta ação civil pública pelo município contra os proprietários da área objeto do desmembramento com o objetivo de obrigá-los à entrega de outra área verde, ou pagamento correspondente ao valor da área, que é de R$ 3.182.931,50.

A Prefeitura de Itu iniciou procedimento para que o lote invadido, que seria destinada a área verde, fosse incluído para regularização fundiária no Programa Cidade Legal junto a Secretaria Estadual de Habitação, lembra o MP. 

“Pouco até o momento se fez para a efetiva regularização fundiária do loteamento clandestino, que passou ser denominado Chácara Vila Virgínia. Tal situação não pode permanecer haja vista a necessidade da tutela do ordenamento urbanístico e dos interesses das pessoas que fixaram residência no núcleo urbanístico consolidado”, lembra o promotor Amauri Chaves Arfelli.

Novas investigações

Ainda sobre o tema, o Ministério Público abriu dois inquéritos para investigar loteamentos clandestinos em Itu. Assinados pelo mesmo promotor da ação civil pública, os procedimentos foram instaurados nos dias 16 e 17 de maio. O primeiro tem relação com o loteamento Monte Sião. O MP já havia questionado a Prefeitura de Itu sobre iluminação pública do local. Entretanto, na resposta, o Executivo não mencionou que se tratava de um loteamento clandestino. No segundo, o loteamento sem nome fica no bairro Melissa.

Em ambos os casos, a Prefeitura de Itu tem 15 dias após ser notificada para responder ao MP. O dono do loteamento, no caso do bairro Melissa, também tem 15 dias para dar respostas ao Ministério Público.

Questionamos a Prefeitura de Itu na manhã desta quarta-feira, 24, mas não tivemos retorno.