O mito da produtividade no debate sobre a jornada de trabalho
Nos últimos meses tem ganhado força no Brasil um argumento muito repetido por setores empresariais: antes de discutir qualquer redução da jornada de trabalho, seria necessário aumentar a produtividade da economia. À primeira vista, essa afirmação parece técnica e razoável. Mas quando analisamos a experiência internacional e a própria realidade do mercado de trabalho brasileiro, percebemos que essa tese apresenta sérias contradições.
A produtividade do trabalho não depende apenas do esforço do trabalhador. Ela está diretamente ligada a fatores como investimento em tecnologia, automação, organização da produção, infraestrutura e qualificação profissional. Países que hoje possuem os maiores índices de produtividade do mundo não alcançaram esse resultado ampliando jornadas de trabalho, mas sim investindo em inovação, tecnologia e modernização da estrutura produtiva.
A experiência internacional mostra exatamente isso. Países como Alemanha, Holanda e Noruega possuem jornadas médias semanais significativamente menores que a brasileira e, ainda assim, apresentam níveis de produtividade muito superiores. Isso demonstra que trabalhar mais horas não significa necessariamente produzir mais. Na verdade, jornadas excessivas tendem a produzir o efeito contrário.
Diversos estudos apontam que jornadas prolongadas aumentam o desgaste físico e mental, elevam o número de erros operacionais, ampliam acidentes de trabalho e aumentam os afastamentos por problemas de saúde. Trabalhadores exaustos produzem menos e permanecem menos tempo nas empresas. Melhorar as condições de trabalho também é uma forma de aumentar produtividade.
No Brasil, porém, o debate sobre produtividade precisa considerar também a realidade de setores como o comércio. Ao longo dos últimos anos, a negociação coletiva na categoria tem produzido poucos avanços estruturais nas condições de trabalho. Em muitas convenções coletivas não existem benefícios básicos como cesta básica, vale-refeição, participação nos lucros ou auxílio-creche. Mesmo instrumentos previstos em lei, como a participação nos lucros e resultados, dependem de negociação coletiva e frequentemente sequer são implementados.
Esse cenário ajuda a explicar um fenômeno que começa a se tornar cada vez mais evidente: a dificuldade de contratação no setor. Diversos segmentos do comércio, especialmente supermercados, enfrentam atualmente falta de trabalhadores. Jornadas extensas, trabalho frequente aos fins de semana e feriados, salários baixos e ausência de benefícios tornaram muitas vagas pouco atrativas.
Diante da escassez de mão de obra, algumas empresas passaram a adotar medidas isoladas para tentar atrair trabalhadores. Em vez de promover melhorias estruturais por meio da negociação coletiva, algumas empresas passaram a oferecer benefícios pontuais ou até criar escalas diferenciadas, como jornadas 5×2, por meio de acordos específicos, muitas vezes apenas para retirar trabalhadores de empresas concorrentes.
O resultado é uma espécie de disputa desorganizada entre empresas por mão de obra disponível, sem resolver o problema estrutural das condições de trabalho no setor.
Diante desse cenário, utilizar o argumento da produtividade para impedir qualquer debate sobre a modernização da jornada de trabalho acaba sendo uma simplificação de um problema muito mais complexo. A experiência internacional demonstra que produtividade depende fundamentalmente de investimento, tecnologia, organização produtiva e qualificação. Ao mesmo tempo, melhores condições de trabalho também contribuem para aumentar a eficiência econômica.
Discutir a modernização da jornada de trabalho não significa escolher entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida. Significa buscar um equilíbrio mais inteligente entre produtividade, emprego e dignidade no trabalho.
Luciano Alves Ribeiro
Diretor de Relações Trabalhistas e Jurídicas da Fecomerciarios,
Presidente do Sincomerciários de Itu e Região (SECOM)