O valor de cada coisa …

Toda a população do país, independente da classe social, raça ou cor, tem seus direitos garantidos por lei. Prescritos no artigo 6° da nossa constituição: são direitos do cidadão o acesso à saúde, educação, trabalho, alimentação, moradia, lazer, transporte, proteção à maternidade, infância, além da assistência aos desamparados, e  eles não prescrevem, não tem validade.

Já os privilégios são tudo aquilo que beneficia apenas um grupo social, como quando uma pessoa pode adquirir um bem ou serviço, de acordo com suas posses.

Assim, todo cidadão tem direito a usar o SUS (Sistema Único de Saúde), a usar programas de incentivo ao emprego e moradia, transporte público.

Mas nem todo cidadão tem condições de pagar um plano de saúde, escola particular para os filhos ou condição de ter uma casa ou carro próprios.

O direito é sempre compartilhado pelo interesse comum. O privilégio por sua vez, é sempre particular.

Em um país tão desigual quanto o Brasil, a simples distinção dessas palavras pode explicar algumas mazelas que muitos brasileiros vivem.

Enquanto uns tem muito, outros não tem nada.

Mesmo que a nossa constituição tenha sido promulgada em 1988, muitos brasileiros podem não ser considerados cidadãos.

Isso porque eles não têm acesso nem ao básico de direitos, que são garantidos na constituição, direitos que na teoria deveriam ser de todos.

Enquanto o primeiro artigo da constituição brasileira relaciona fundamentos como a cidadania  e a dignidade da pessoa humana, não muito longe de nós,  vemos pessoas pedindo dinheiro nas ruas, muitas delas crianças. Enquanto temos comida na nossa casa todos os dias, na hora que quisermos, milhões de outras não tem sequer três alimentações por dia, ou uma escola de qualidade, nem moradia, saneamento, o mais básico para que alguém viva com o mínimo de dignidade.

Infelizmente, o que vemos é que esses direitos se transformaram em privilégios.

O Estado pode ter um papel fundamental, na inversão desses valores, ao garantir de fato que todos os cidadãos tenham garantidos os seus direitos.

Cabe ao Estado estipular minimamente políticas públicas de saneamento básico, infraestrutura como asfalto, iluminação e segurança pública.

Foi com esse objetivo que foram criados programas como o Sisu (Sistema de Seleção Unificada), ou o sistema de cotas para negros e pobres.

Mas na prática o que acontece é que essas políticas que deveriam ser vistas como direitos acabam sendo destacadas como se fossem privilégios, sendo que foram criadas com o objetivo de reparar a dívida histórica que temos com essas pessoas e tentar diminuir a distância de oportunidades que existe. Mesmo a USP (Universidade de São Paulo) sendo uma faculdade pública, a maior parte dos seus alunos advém de escolas particulares, e é justamente aí que o Sisu e o sistema de cotas entram na função de incluir na melhor universidade do país, pessoas que não tiveram oportunidade de estudar em uma escola particular mas que tem direito de ter acesso à ela.

As responsabilidades e deveres são tão ou mais importantes que os direitos, então, esperar que o Estado é o responsável por tudo é o mesmo que não assumirmos o controle das nossas próprias vidas, ao não assumirmos que cabe a cada um de nós validar, preservar e garantir esses direitos.

Érica Gregorio, jornalista, socióloga em formação, escreve periodicamente no seu blog ericagregorio.com