Pais aguardam cartão alimentação municipal

Aprovado às pressas, em sessões extraordinárias na Câmara de Vereadores de Itu, em 29 de junho, e publicada na Imprensa Oficial no seguinte, a lei 2219, que institui o cartão alimentação para alunos da rede pública municipal, enquanto não houver retorno das aulas, ainda não foi viabilizada.

Será disponibilizado, através de um cartão, R$ 55 mensais para cada aluno, que poderá ser gastos com gêneros alimentícios. Pai que procuraram as escolas e creches, foram informados que a Prefeitura ainda não informou sobre o prazo para o cartão ser disponibilizado.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica, devido à pandemia do novo coronavírus, faz parte de uma lei federal 13.987  aprovada em abril. Os recursos são disponibilizados através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

O texto assegura que o dinheiro do PNAE continuou a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deveriam ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.

Tribunal de Contas

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em painel sobre gastos com Covid-19, considerou Itu com uma nota vermelha por não distribuir merenda escolar aos alunos carentes da rede. O TC também alertou sobre a falta de Plano de Contingência Orçamentária.

O mesmo painel mostra ainda que a cidade recebeu R$ 4,06 mi de recursos, sendo R$ 2.028.144,00 estaduais e R$ 2.027.566,25 de verba federal.