Prefeito cancela a taxa de lixo após justiça dizer que ela é inconstitucional
Após o Ministério Público pedir que a Justiça do Estado considere a taxa do lixo inconstitucional, como o Jornal de Itu publicou, o prefeito Guilherme Gazzola enviou para a Câmara um projeto que pede a revogação da lei que criou o imposto.
Segundo o Projeto de Lei Complementar que será lido na Sessão de Câmara de Vereadores desta terça-feira, e provavelmente votado também no mesmo dia, a determinação vale a partir do dia 1 de novembro.
Apesar de o projeto ainda precisar ser votado, é impossível que algum vereador, em ano pré-eleitoral, vote contra e por isso o Jornal de Itu considera que o projeto já foi aprovado.
A justificativa do prefeito é que “o êxito decorrente da primeira fase decorrente de implantação da taxa municipal de lixo permitirá, portanto, a sua própria revogação, sem risco ou comprometimento à responsabilidade fiscal.”
O texto ainda diz que “o planejamento orçamentário municipal indica situação fiscal favorável, revelando-se possível que a arrecadação da taxa em referência seja suprida com o superávit estimado já para o final do presente exercício, além de se demonstrar a sua compatibilidade com a lei orçamentária e a não afetação das metas de resultados fiscais nela previstas.”
Para ler o Projeto de Lei, clique aqui.
Segundo a Prefeitura, foram arrecadados R$ 17 milhões com este imposto, implantado no começo do ano. Vale destacar que até hoje a Prefeitura nunca havia declarado este valor, mesmo em Audiência Pública de Finanças, onde o valor constava junto com outras taxas.
Não dá o braço a torcer nem a pau rs
O bom é que essa vergonha de taxa vai ser extinta!
Vamos aguardar a próxima “gracinha” deste governo, que falta um ano para acabar e espero que seu indicado não vença as próximas próximas eleições!🙏
Seremos restituidos com juros e correção monetaria sobre os valores que pagamos?
E kd a pergunta que o povo precisa saber quando será devolvido a população este imposto pago indevidamente
Uma canalhice , considerada inconstitucional, que causou prejuízos aos munícipes.
Prefeito Acéfalo. A manutenção da cobrança é inconstitucional. A taxa de lixo em questão foi consideradainconstitucional. Com o parecer do MPF agora temos que lutar pela DEVOLUÇAO (com juros) daquilo que nos foi ROUBADO. E não podemos nos esquecer dos ladrões… No proximo ano vamos tirar LIXO DA PREFEITURA E DA CAMARA. Vamos limpar essa imundície….
Graças a Deus, essa pouca vergonha foi à tempo corrigida. Mas a pergunta acima procede, e a devolução do que foi pago indevidamente quando será realizada?????
Gostaríamos de saber, pois durante esses meses todos fomos obrigados a pagar por um tributo criado pelo prefeito, e aprovado pelos nossos ilustres representantes na câmara de vereadores.
Mas tudo bem senhores, o ano que vem teremos a oportunidade de responder a esses nossos ilustres representantes, com o nosso voto.
Aguardem!!!!
Se é inconstitucional terá q devolver tudo q cobrou de nós.
Como será essa devolução?
Ou vai ficar todo dinheiro p CIS?
A CIS não fica com o dinheiro, mas sim a prefeitura. CIS só veicula o valor em conta.
Queremos a devolução do dinheiro, que foi nos tirados na mão grande. Um absurdo que prejudicou não só o orçamento familiar, mas também as empresas. Que a justiça seja feita. E devolva o nosso dinheiro. E não queriam fazer continência com o chapéu da justiça não, porque na verdade vocês foram obrigado cancelar a taxa pela justiça.
Esperando o meu dinheiro de volta.
Desrespeito total.
Como proceder para pedir a devolução dos valores com JUROS que este prefeito ladrão subtraiu de nós munícipes?
Quer resolver problema da cidade? entenda:
1° ponto> Investir em tecnologia para captação de água, nosso solo é o mais rico!
2° ponto> Minimizar taxas adcionas principalmente a empresas, visto as mesmas manterem a cidade e empregos
3° ponto> Voltar com Turismo na cidade, visto AINDA obtermos turistas investindo… Cadê o trêm das praças? o incentivo aos comerciantes?
4° ponto: Estratégia de isenção de imposto inicial para novas empresas na cidade, assim enriquece a economia, aumenta empregos e muitas oportunidades…
5° Ponto> Analisar a deficiencia de profissionais de processos nos hospitais, reunir ao comitê para melhoria continua no atendimento e ambulatório
6° ponto> Incentivo a moradores de ruas para cadastro na “escola da oportuniadade”, um programa que visa oportunidade aos moradores estudarem, trabalharem e conquistarem sua independencia, para o morador de rua que não se cadastrar, uma equipe humanitária (como uma consulta psicologica) para entender cada morador e assim, direcionar para orgão competente minimizando assim, a quantidade de mendigos e gerando oportunidade a todos
7° Pintar pontos turísticos e a Ceunsp principalmente que está parecendo um presídio
8° Cameras an cidade com monitoramento garantindo mais trabquilidade a moradores principalmente m bairros afastados
9° época Natalita investir e Luzes e teatros tematicos na cidade ara se tornar todo ano um atrativo, sendo diferencial de todas as cidades, bem como outros eventos
Ao em vez disso, temos isso:
Paguei mais de R$ 5.000,00 de taxa de fiscalização das minhas empresas pra que? nunca vieram no meu estabelecimento.. Imposto sobre imposto….
Taxa de lixo pra que? Irão ressarcir a população?
Prefeito que é bom, sabe administrar a finança da cidade de forma coerente, não inventar novas taxas.. A pergunta é: Existe uma prestação de conta de tudo isso?
Se é inconstitucional, eu quero meu dinheiro de volta. Como assim, cobra, depois decide que não era para ter cobrado e eles ficam com o dinheiro? Brasil é uma terra sem leis!
E aí, a gazela vai devolver o dinheiro ou vai pra jaula?