Prefeito envia pacotão de projetos para Câmara

Foram lidos, durante a sessão de Câmara dos Vereadores desta terça-feira, 20, cinco projetos de leis e um projeto de lei complementar, de autoria do prefeito Guilherme Gazzola.

O pacotão, que chega à Casa de Leis às vésperas do recesso, tem diversas mudanças e alterações.

O projeto 65 trata de escala de serviços dos guardas civis municipais, e altera a lei 1393.

Já o projeto 66 inclui procedimentos no rol estabelecido para serviços de e médico, odontologista, veterinário, nutricionista e fonoaudiólogo, assim como estabelece os valores de cada um, e altera a lei 2.449.

Já o texto do projeto 67 altera a lei 1.790. Na justificativa, o prefeito explica que o objetivo é “promover adequações do quadro de pessoal do ITUPREV, o ajuste das atribuições e da escolaridade dos cargos de Assessor, atendendo-se recomendações do Tribunal de Contas, e adequação dá vencimento dos cargos do quadro de pessoal do Instituto”.

Em 154 páginas, o projeto 68 prevê reorganização de cargos em comissão na Prefeitura.

Outro projeto que envolve cargos é o 69, que, se aprovado, fara alterações nos cargos efetivos da CIS (Companhia Ituana de Saneamento): criando mais cargos, aumentando quantidade funcionários em algumas funções e diminuindo o número em outras.

Na justificativa, o prefeito diz que o impacto, para o próximo ano, será de R$ 2.013.611,61 (pouco mais de dois milhões), o que representará 2,26% do orçamento previsto da autarquia, que é de R$ 88.998.433,98.

O projeto de Lei complementar 5 estabelece mudanças em outra lei complementar, a 53. “Apresenta-se o presente projeto de lei para efeitos de disciplinar normativamente o processo fiscalizatório das obras executadas no Município, bem como alterar a metragem de profundidade relacionada ao uso logístico e de apoio ao desenvolvimento municipal nas áreas inseridas nos Eixos de Desenvolvimento Econômico 1 – EDEL”, diz a justificativa.

Para ler o detalhe de cada projeto, basta clicar em cima de cada um (em azul).

Os projetos serão votados em Sessões Extraordinária na manhã do próximo dia 27 de junho.

(Foto: Prefeitura de Itu)