Prefeito Herculano determina suspensão do reajuste

A Prefeitura de Itu divulgou uma nota sobre a suspensão do reajuste de agentes públicos.

“A Prefeitura de Itu, por meio de suas Secretarias de Administração e Justiça, informa que diante da possibilidade de inconsistências jurídicas, o prefeito Herculano Passos determinou que os reajustes aplicados nos salários dos agentes públicos fossem imediatamente suspensos.

A diferença na remuneração do último mês será restituída aos cofres públicos com desconto em folha, não acarretando prejuízos de nenhuma natureza ao erário.

A aplicação do que prevê a Lei Orgânica em relação à Lei 2.433 de 13 de setembro de 2022 está passando por nova análise, observando todos os parâmetros de legalidade, transparência e constitucionalidade.”