Prefeitura muda idade de aposentadoria e altera regras do magistério; sindicato reage e repudia decisão

Dois projetos de lei enviados pela Prefeitura para a Câmara de Vereadores atingem diretamente os professores em Itu (SP). O primeiro altera as idades de aposentadoria e o segundo muda regras do magistério municipal. Ambos os projetos foram protocolados nesta semana e serão votados em sessão extraordinária convocada para a manhã desta sexta-feira, 9. A Apeoesp, que representa a categoria, divulgou nota na manhã desta quinta (8) repudiando as mudanças e dizendo que não foi chamada para discutir o projeto. (leia a manifestação completa abaixo)

O projeto de lei que reorganiza o Ituprev se adequa às normas federais. Para ter aposentadoria voluntária por tempo de serviço, o servidor terá que ter “cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria”. A idade foi alterada, seguindo o que foi aprovado pelo Governo Federal, indo para “62 anos de idade, mulher, e 65 anos, homem, observados o tempo de contribuição e demais requisitos estabelecidos em lei”. A norma é válida para todos os cargos de servidores públicos municipais.

Alterações no magistério

Outra lei protocolada na Câmara traz alterações para os professores. A Prefeitura cria incentivos aos professores da Rede Saber Integral, para profissionais que estão em escolas de período integral. Entre os benefícios, segundo o projeto, estão a gratificação de R$ 800 mensalmente para os docentes designados para as unidades. Para o Corpo Diretivo da Sede (Diretor, Vice, Coordenador), a bonificação, em caso de metas atingidas, será de R$ 1,2 mil. Para o ano que vem, de acordo com o projeto, de forma “exclusiva”, ficará autorizada “designação para as Classes e ou Aulas (…) mediante portaria” do prefeito.

Há mudanças também na licença-prêmio. Os professores poderão ter até três faltas abonadas por ano, não mais do que uma em um mesmo mês. O cálculo de ganhos neste caso também mudou. Além disso foram afixados ao valor das gratificações para as funções de confiança como supervisão, direção, vice-direção e coordenação que começam em R$ 1,2 mil e vão até R$ 2,5 mil. A porcentagem elevada no salário em caso de pós-graduação, em 5%, fica restrita a uma pós, não acumulando para quem tiver uma segunda ou terceira pós. No caso de mestrado a porcentagem de aumento no salário-base é de 30% e quem concluir o doutorado terá 40%.

Leia a nota completa da Apeoesp:

“Nosso total repudio ao administrativo de Itu e a qualquer governante que apresenta projetos de Reformas sem a participação dos Trabalhadores e trabalhadoras dos serviços Públicos. Para nós da APEOESP Subsede Salto- Regional de Itu e Porto Feliz  – qualquer alteração, qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em especial do funcionalismo público da Educação, sem a participação dessa categoria sem discutir sem a participação da efetiva de todos os trabalhadores e trabalhadoras é abuso, é autoritarismo é a forma mais cruel que os governantes encontraram para sacrificar cada vez mais o funcionalismo público os trabalhadores da Educação e do serviço público em geral já sofrem com a falta de estrutura com as más condições de trabalho, com a falta de reconhecimento pela maioria dos governos a falta de reconhecimento da população o seu valor na prestação dos  serviços públicos do Estado de São Paulo  que meteu a mão em nossas em nossas conquistas sem discussão, sem respeito pela nossa carreira e agora estão sendo seguidos pela maioria dos governantes municipais e pelas câmaras dos vereadores que trabalham a serviços dos executivos quando deveria ser exatamente o contrário.

É muito triste governantes que se aproveitam do poder para sacrificar os trabalhadores e as trabalhadoras ao invés de valorizá-los. Tornou-se uma prática muito feliz começando pelo governo Federal os estaduais e agora os municipais, todos se acham no direito de apresentarem reformas apenas para reduzir os direitos dos trabalhadores e dos trabalhadoras do serviço público com o discurso da economia no entanto a medida que desvalorizam os servidores públicos que de fato trabalham e carregam nas costas a responsabilidade de todo o atendimento à população abrem contratações absurdas para seus apadrinhados políticos em cargos  comissionados sem formação, sem conhecimento técnico, sem responsabilidade pública, apenas para cumprirem promessas de campanha e pior, com salários exorbitantes ao invés de valorizarem o funcionalismo público que é de fato quem está na linha de frente em todos os momentos no país, nos estados e nos municípios. Essa é uma prática infeliz fazem promessas que não são cumpridas. 

Apresentam planos e reformas cheias de pegadinhas que se o funcionalismo público aceita destrói suas carreiras sua vida profissional e cada vez mais ficam desvalorizados profissionalmente portanto para nós da APEOESP repudio total a qualquer governo seja Estadual Municipal ou federal que apresente reformas que retiram direitos conquistados do funcionalismo público tal qual a prefeitura de Itu não tem sido diferente. 

Conhecemos muito bem a linha do executivo de Itu e da Câmara Municipal.  São tão coniventes que vão votar um projeto numa sessão extraordinária 9 horas da manhã para poder o funcionalismo público não ter condições de participar, não ter condições de opinar num projeto que diz respeito as suas próprias vidas ao seu trabalho a sua profissão é um absurdo total.  Por isso recomendamos todo funcionalismo público de Itu em especial aos da Educação repudio total a Câmara dos Vereadores que está acatando um projeto de reforma apresentado pelo executivo sem a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras repudio total a todos os envolvidos nesse desmonte.” –  Profa. Rita Leite Diniz