Prefeitura realiza encontros sobre Códigos de Obras e de Posturas

A Prefeitura de Itu convida a sociedade civil em geral para participar dos Encontros Temáticos para apresentar e discutir as propostas para o CO (Código de Obras) e CP (Código de Posturas). Os Encontros Temáticos serão realizados no auditório da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Parque do Taboão), sempre iniciados às 18h.  No dia 19/04, o tema será o Código de Posturas, já no dia 26/04 será a vez do Código de Obras.

O CP é o instrumento que estabelecerá as medidas de polícia administrativa relativas à higiene, à ordem e à segurança públicas, aos bens do domínio público e ao funcionamento de estabelecimentos em geral no município.

O CO permitirá à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno. Além disso, deverá estabelecer normas para orientar o procedimento da aprovação de projetos, que inclui o licenciamento, a execução, manutenção e conservação de obras no município de Itu.

Após a finalização dos debates públicos e a instituição do Plano Diretor Municipal (LC nº 52/2023) e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo de Itu (LC nº 53/2023), a Prefeitura de Itu avança na construção de importantes ferramentas de política pública voltadas ao aprimoramento das as regras edilícias e de posturas do município.

Nos últimos meses, as propostas para os novos Código de Obras e Código de Posturas do município foram objeto de discussão entre o Grupo de Trabalho (formado por gestores e técnicos da prefeitura) e a Geo Brasilis (empresa contratada para a realização do trabalho).