Prefeitura realiza plantão para adesão do Cartão Cidadão Itu
Munícipes temem não conseguirem acesso à saúde sem o documento; MP considerou projeto similar inconstitucional
A Prefeitura realiza neste final de semana um plantão de atendimento em seu saguão de entrada e também na Subprefeitura do Pirapitingui. No sábado (30/04), o plantão funciona das 8h às 17h. Já no domingo (01/05), o horário será das 8h às 12h.
Para solicitar o cartão presencialmente, o interessado deve apresentar a seguinte documentação: RG, CNH, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou declaração de união estável (quando houver); CPF (Obrigatório inclusive para crianças); Comprovante de residência (Carnê de IPTU, conta de celular, água, conta de energia ou Contrato de Locação com Imobiliária do município de Itu, com firmas reconhecidas, dos últimos 3 meses).
Quem ainda preferir se cadastrar sem sair de casa, pode fazer isso online através do site www.itu.sp.gov.br/cartaocidadao, pelos aplicativos “Itu Cartão Cidadão” na Apple Store e Google Play.
Demora e ameaça
Há diversas semanas, o Jornal de Itu recebe reclamações de caos no atendimento para o Cartão Cidadão, com longas filas na Prefeitura, inclusive com idosos, enquanto apenas um ou dois servidores prestam atendimento.
Os munícipes que busca, principalmente atendimento nas Unidades de Saúde, recebem a ameaça de que, sem o documento, não poderão marcar nenhuma consulta ou exame. Para usar outros serviços públicos, também é exigido o cadastro.
Prêmio e afronta à Constituição
O Cartão Cidadão Itu foi lançado em setembro do ano passado. Em março deste ano, foi o vencedor da 2ª edição da premiação “Cases Inovadores” do Programa Parcerias Municipais, do Governo do Estado, que visa incentivar e reconhecer iniciativas transformadoras implantadas pelos municípios paulistas. O Estado considerou que através do projeto a Secretaria de Educação conseguir ampliar o acesso às creches através dos cadastros feitos.
Porém, Ministério Público do Estado considerou um projeto similar, de Embu das Arte, inconstitucional e “uma afronta aos princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Todos têm direito ao acesso a todos os serviços. O Poder Público, ademais, tem o dever de prestá-los. (arts. 217, 219, 222 a 224, 237 a 240; 248 a 253, 264 e 277 da Constituição)”
Veja o processo completo aqui:
O Ministério Público de Itu deve fazer o mesmo, ou seja, propor ação civil pública pra cassar esse abuso.
Pingback: Prefeitura realiza plantão para adesão do Cartão Cidadão Itu » Agenda Itu
Hoje eu tenho plano de saúde….como fica se por acaso eu não dispor mais do plano???
Se é inconstitucional, porque Gazola tá obrigando a população a fazer esse cartão.
Não tô conseguindo fazer o cadastro pelo site palhaçada viu e como que faz pra quem trabalha das 08 horas da manhã até 17:00
Pois bem ,esse cartão deveria ser feito nos postos de saúde, igual era feito o SUS .
Mas não ,preferiram atrasar a vida da população ituana ,pelo aplicativo tem que ir lá na prefeitura retirar o cartão q vai dar na mesma ,vai presencialmente demora horas pra ser atendido ,fora que 3 funcionários pra atender mais de 50 pessoas isso é uma mera sacanagem né .
Pingback: Prefeitura terá novamente plantão no final de semana para adesão ao Cartão Cidadão - Jornal de Itu
Pingback: Vereadores reclamam de caos em atendimento ao Cartão Cidadão - Jornal de Itu