Procon encontra irregularidades na maioria de estabelecimentos

Uma melhor comunicação entre fornecedores e estabelecimentos comerciais evitaria problemas como os encontrados pelo Procon-SP na semana passada em Sorocaba, Votorantim e Itu, quando 94% dos supermercados e restaurantesvistoriados foram autuadas por infrações ao Código de Defesa do Consumidor.

A maioria das infrações foram problemas nas informações sobre preços nas prateleiras, ausência de dados de validade dos produtos e mesmo a existência de utensílios já vencidos.

“É preciso que haja uma administração eficaz de estoques e no relacionamento com os fornecedores para evitar que isso aconteça”, diz o advogado Rodrigo Nholla, do  Departamento de  Relações de Consumo do BNZ Advogados. “O dever de informar corretamente é um dos mais importantes previstos no Código pois, dentre outros direitos, garante a liberdade de escolha pelo consumidor.”

O advogado orienta aos estabelecimentos autuados que respondam adequadamente aos questionamentos do Procon. Como se tratam de autos de infração, o órgão estadual abre prazo para a ampla defesa. “Nestes casos, cooperação e boa-fé, por parte de quem foi autuado, é muito importante no esclarecimento dos casos.”

Nholla, que já foi diretor da Fundação Procon, explica que, se ficar comprovado, após o julgamento administrativo, que houve descumprimento do Código do Consumidor, os responsáveis podem ser sancionados com multas que variam de R$ 665,42 a R$ 9.964.615,77. “Por isso, é de suma importância os fornecedores estarem atentos às regras e procedimentos de cada setor para estarem em conformidade e evitar autuações.”

(Foto: Agência Brasil)