Procon monitora preços de combustíveis

As equipes de fiscalização do Procon-SP estão monitorando o comportamento do mercado quanto aos valores do combustível, e o consumidor, caso considere estar diante de uma prática abusiva sem solução junto ao posto, pode registrar a sua reclamação junto ao Procon-SP em: www.procon.sp.gov.br

Orientamos, de modo geral, que o consumidor envie anexos comprovando a sua denúncia, a fim de análise caso a caso. Vale lembrar que a legislação federal permite a livre concorrência e o não tabelamento de preços. Ao mesmo tempo, o Procon-SP também destaca que a informação é um direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Por isso, os postos devem divulgar o preço real do combustível de forma clara, correta e ostensiva, permitindo que o consumidor visualize o valor antes mesmo de entrar no estabelecimento e decida se deseja realizar o abastecimento.

Desde 2023, as equipes do Procon-SP já fiscalizaram mais de 6 mil postos de combustível, onde observam a qualidade do combustível até a transparência e ostensividade de informações aos consumidores, incluindo preços e validade de produtos – aspectos esses previstos no Código de Defesa do Consumidor e legislações correlatas.