Procurador municipal autua a si próprio sobre dívida de IPTU
Em dezembro de 2016, um documento inusitado foi expedido pela Prefeitura de Itu: o Procurador Municipal Damil Roldan assinou um documento de Execução Fiscal cobrando a si próprio um débito de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
O valor era relativo a parcelas de 2014, de janeiro a novembro, e somava R$ 2.025,39. Nos autos consta que o juíza, percebendo a situação, pediu para que fosse designado outro procurador, já que havia “conflito de interesses”. A prefeitura não respondeu, então o juíza em janeiro deste ano relatou que “diante da inércia da Prefeitura em indicar outro Procurador, intime-se o Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, pessoalmente, pela derradeira vez.’
Questionada, a Prefeitura explicou que “todos os processos de execução fiscais são digitais. As assinaturas são feitas em nome do Procurador Damil Carlos Roldan, em todas as ações. O Município de Itu possui uma das Execuções Fiscais mais eficientes do Estado de São Paulo, sendo referência até mesmo para prefeituras como do próprio Município de São Paulo. Prova da lisura é que, dentre os cerca de 10 mil processos que todos os anos a Prefeitura executa, não importa de quem for a dívida, ela será cobrada. No caso específico, como houve acordo e o devedor está pagando os parcelamento em dia, o processo, assim como o de qualquer outro cidadão, permanece aguardando o fim do parcelamento.”
Procuramos também o Procurador, que afirmou que “ o fato de eu mesmo me cobrar só prova que o sistema de cobranças é sério e eficaz, sem que ninguém possa evitar ser cobrado. Todos os procedimentos de execução fiscal são digitais. Não existe a menor possibilidade de qualquer intervenção manual para tirar um devedor da lista de pessoas que será executada. Nem eu mesmo. Lisura total. Assim. Se eu ficar devendo. Inicialmente a cobrança saíra em meu nome. Tendo ocorrido o juiz determinou o correto , que outro assumisse, porém, antes mesmo de ser necessário isso, eu, como qualquer outro cidadão , fiz acordo para pagamento dos débitos e os processos ficam , nestes casos, suspensos. O que mais me orgulha é que fui exatamente eu que criei esse sistema, eu criei o Concilia Itu e o Sistema de Execução Fiscal e ver que ele funciona e cobra a todos igualmente e sem favorecer ninguém, já é, em si, uma realização. Também fico feliz em poder contar com um sistema de parcelamento de débitos, como muitos ituanos hoje podem, isso prova que a prefeitura está de portas abertas para que as dívidas sejam pagas”, conclui Damil Roldan.