Reajuste salarial para professores da educação básica segue indefinido em Itu
Reajuste de 33,23% foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 4
O presidente Jair Bolsonaro assinou, no último dia 4, a portaria que estabelece o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica. Com o aumento, o piso salarial da categoria eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845. Porém em Itu, o reajuste segue indefinido.
A medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste é automático e deveria constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não aconteceu, uma vez que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.
O que diz o sindicato
A redação do Jornal de Itu entrou em contato com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (SISMI), José Flamínio Leme. Ele disse que a iniciativa do Governo Federal repercutiu em um imbróglio jurídico nos municípios, tendo em vista, que a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece limite de gastos com pessoal, e na maioria deles esse reajuste, se aplicado à risca, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Embora haja repasse do FUNDEB para gastos com profissionais da educação, em Itu esses recursos não são suficientes para pagar esses custos e o município alega que ainda aporta recursos próprios para pagamento da folha da educação”, explica Leme.
Questionado sobre a aplicação do aumento do piso salarial da categoria, o presidente da SISMI disse que o sindicado está cobrando um posicionamento da Prefeitura, porém ainda sem retorno. “Estamos em negociação coletiva e também aguardamos o índice que será aplicado para toda a categoria na nossa data base (abril)”, afirma. “Se não atingir o piso proposto pela Lei recentemente aprovada, estaremos discutindo a diferença, e também estamos fazendo uma análise jurídica junto ao nosso departamento para entender se não sendo cumprida, caberia uma ação judicial exigindo o seu cumprimento”, finaliza.
Frente Nacional de Prefeitos
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se manifestou, nesta terça-feira (15) dizendo que o reajuste do piso do magistério é inconstitucional, após contratar consultoria para avaliar a portaria. Portanto, prefeitas e prefeitos não estão obrigados a seguir o texto, uma vez que o ato administrativo federal não tem amparo em lei.
De acordo com a consultoria jurídica Ayres Britto, contratada pela FNP, cada município deverá, portanto, exercer autonomia de Ente federado, podendo optar por conceder reajuste, sob qualquer índice, de acordo com o cenário financeiro e a legislação local, respeitando os limites de despesas com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foto: Reprodução/Google
Os professores já sofreram um golpe baixo com a redução arbitrária do triênio e sexta-parte sobre a carga suplementar.
O Poder Judiciário, como sói acontecer, restabeleceu para alguns e negou para outros, criando assim duas classes de professores: os incluídos e os excluídos.
Sem falar na discriminação perpetrada entre os celetista e estatutários, haja vista que aos celetistas não houve a redução. Isto porque, como sabido, a Justiça Trabalhista não toleraria a redução salarial como arbitrariamente aplicada pelo Poder Executivo aos estatutários. Curiosamente, o vice-prefeito, que sempre defendeu os empregados do comércio por ser sindicalista, não moveu uma palha em favor dos professores. Dos vereadores nem preciso falar, amém!
É uma pena professores não serem reconhecidos com a importância merecida.
Esses são os verddeiros heróis que transformam vidas.