Responsável pela página “Fiscalizando Itu” é condenado a detenção por calúnia
O juiz Hélio Villaça Furukawa condenou o responsável pela página do Facebook “Fiscalizando Itu”, Fábio Aparecido dos Santos, a cumprir pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto. Ele também deverá pagar R$1.085,00 de multa.
A publicação que Fábio compartilhou, em 2018, e que gerou sua condenação, afirmava que vereadores teriam recebido propina de R$ 15 mil para aprovar um projeto. Mais de uma centena de pessoas reproduziram o mesmo post.
Para a Justiça, Fábio, a princípio, negou que o perfil em rede social “Gimenez dos Santos” era seu, mas depois acabou confessando. Durante o processo, foram ouvidas ainda três vítimas das acusações, ou seja, vereadores, e também uma testemunha.
“Após a oitiva dos depoimentos colhidos em juízo e considerando-se as provas documentais juntadas aos autos, bem como analisando-se a postagem/compartilhamento feito em rede social “Facebook” pelo réu, vislumbra-se com clareza a imputação de fato criminoso e ofensivo a tipificando o crime contra a honra. Irrelevante que diversas outras pessoas também tenham compartilhado a mensagem e que o autor não tenha sido identificado. A partir do momento em que há o compartilhamento, o agente passa a ser o veiculador das informações constantes na postagem, não havendo que se falar em desconhecimento da proibição”, diz o magistrado na sentença.
“Os dizeres do réu são por demais ofensivos, desabonadores e se afiguram totalmente inaceitáveis”, aponta o juiz, que destacou ainda que “o réu ostenta condenação anterior pelo mesmo motivo e insiste em reiterar sua conduta.”
A justiça concedeu o direito de o réu recorrer em liberdade.
Excelente notícia. A justiça e o estado de direito prevalecem como marco civilizatório…Quem produz, quem propaga e quem incentiva Fake News, calunia, difamaçao, deverá sofrer com o rigor da lei. Depois não cola essa de “postei por engano, tava tomando remédio” ou “foi mal tava doidão” ou então o clássico “eu não sabia”. Isto posto não se pode alegar desconhecimento da lei como desculpa. Espero que esse rigor seja aplicado em todas as açoes, pois não há cidadão de segunda categoria. Todos devem ser tratados como iguais perante a lei…
Esse é mais um imbecil, que quer fazer as coisas e não sabe, kkkkkk viva a justiça 😉😉😉✅️
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E ele tá vindo aqui ver os comentários pra publicar no grupelho dele. Era uma vez uma candidatura eleitoral. Hahahahahahahahaha
Isso prova que a Internet não é como pensamos “Terra de ninguém”. Há consequências.
Esse é o preço que se paga por jogar Luz na escuridão, todos sabem que políticos são agraciados com valores fora da folha pra levar projetos adiante, mas quando se faz uma afirmação dessa, ao invés de a Justiça acionar a Polícia Federal para investigar os acusados, prendem quem falou a verdade! O Brazil é Brazil por coisas assim
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