Segunda Sessão da Câmara tem apenas um Projeto de Lei
A Segunda Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 9, contou com a presença de todos os vereadores da Casa, exceto o Dr. Sérgio Castanheira, que está de licença-gala em virtude de seu casamento.
Na Ordem do Dia e em primeira discussão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Nº 03/2021, de autoria do prefeito Guilherme dos Reis Gazzola, que “Dispõe sobre a desafetação de parte do sistema de lazer localizado no loteamento denominado ‘Jardim São Jorge’, no bairro São Luiz, e dá outras providências”.
De acordo com a Justificativa do Projeto, a desafetação tem como objetivo regularizar a intervenção ocorrida na Rua Profª Maria das Dores Luporini Sampaio, que ocupou parte do Sistema de Lazer, em cumprimento ao TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. A propositura atende exigências do Registro de Imóveis.
O PL Nº 03/2021 segue para votação em segunda discussão na próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 16 de fevereiro de 2021, às 16h.
Adiamento
O Projeto de Lei Nº 5/2021, que “Declara de utilidade pública a ONG Projeto Bom Samaritano”, proposto pelo vereador Dr. Marcos Moraes, que entraria em 1ª discussão, foi adiado por cinco sessões a pedido do próprio autor.
Palavra Livre
Fizeram uso da Palavra Livre os vereadores Maria do Carmo Piunti, Dr. Marcos Moraes, Dr. José Galvão, Thiago Adautinho, Eduardo Ortiz, Normino da Rádio, Patrícia da ASPA e Mané da Saúde.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre da 2ª Sessão Ordinária de 2021, realizada em 09 de fevereiro, o pastor Gerson Corrêa Bueno, presidente da AME Itu – Aliança de Ministros Evangélicos de Itu, abordou o trabalho da organização.
O representante ressaltou a atuação interna da instituição, dando suporte aos pastores para o fortalecimento coletivo, e também ações voltadas para a comunidade que a AME Itu pretende continuar nesta gestão. São elas: evangelismo; ações de amor – como a oração realizada em frente ao Hospital de Campanha de Itu; ações sociais – trabalho dentro das escolas, oferecendo serviços voluntários; e ações para a cidadania, como a pintura e reforma de locais como escolas e praças.
Pastor Gerson ainda abordou questões sociais enfrentadas pelos pastores em suas rotinas de trabalho.
Como usar a Tribuna Livre?
A participação da Tribuna Livre é regulamentada pelo Artigo 115 do Regimento Interno da Câmara. O munícipe que tiver interesse em usar este espaço precisa comprovar ser eleitor no Município da Estância Turística de Itu, proceder a inscrição com antecedência e indicar o assunto a ser tratado. Também é necessário ser um representante legal ou estar devidamente credenciado por:
- Entidade declarada de utilidade pública pelo Município;
- Entidade sindical, social ou popular, com base no Município;
- Sociedade Amigos de Bairros, legalmente constituída.
Não serão admitidas exposições que versem sobre assuntos de caráter político-ideológico ou pertinentes a questões essencialmente pessoais.