Sincomercio Itu e FecomercioSP defendem negociação coletiva em debate sobre jornada e escala 6×1
Qualquer redução de jornada de trabalho no Brasil deve suceder um aumento de produtividade. Esse foi o posicionamento defendido pelo Sindicato do Comercio Varejista e Lojista de itu e Região (Sincomercio Itu) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante encontro com a Frente Parlamentar da Agropecuária e outras lideranças do Congresso na última terça-feira (3), em Brasília.
A ocasião serviu para que a Federação assinasse o Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, ao lado de cerca de uma centena de representantes do setor produtivo do País. O documento elenca quatro prioridades para o tema: a preservação dos empregos formais; a produtividade como base para gerar desenvolvimento social e sustentabilidade econômica; a diferenciação por setor e o uso da negociação coletiva para ajustes de jornadas e salários; e a promoção de debates técnicos aprofundados, além de governança no diálogo social.
Durante a conversa com os parlamentares, o sociólogo José Pastore, que lidera o Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, apontou que uma das condições elementares para a redução da jornada nas negociações é o ganho operacional. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enquanto na Noruega cada hora de trabalho gera US$ 93, no Brasil são produzidos apenas US$ 17. “É uma diferença brutal de produtividade”, enfatizou.
Além disso, dados de 2024 mostram que cada hora trabalhada por um trabalhador brasileiro produziu US$ 21,4, mantendo o País na 78ª posição do ranking de produtividade global da Conference Board. Em contraste, trabalhadores norte-americanos lideram a lista, com US$ 94,8 por hora.
Na leitura de Pastore, o aumento da produtividade deve vir antes de qualquer redução da jornada de trabalho, já que são os resultados desse primeiro processo que permitem o segundo.
“O aumento de produtividade só é possível se, antes, houver uma melhora na administração das empresas, na infraestrutura, na tecnologia etc. Isso não acontece da noite para o dia”, pontuou.
Pastore também lembrou que a experiência internacional não tem sido marcada por mudanças impositivas da jornada. Ao contrário, elas ocorrem de forma gradual e por meio de negociações entre trabalhadores e empresas. Nos Estados Unidos, por exemplo, houve redução anual de 11 horas ao longo de 15 anos. Já os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziram cerca de 55 horas anuais no mesmo período. No Brasil, a proposta em discussão prevê reduzir aproximadamente 480 horas de uma só vez.
Impactos econômicos
Outro ponto de preocupação apresentado no encontro são os reflexos econômicos da proposta. Cálculos da FecomercioSP indicam que, caso aprovada, a medida elevaria o custo do trabalho em 22% no Brasil.
Levando em conta que os reajustes anuais obtidos por meio de negociações coletivas costumam variar entre 1% e 3%, e que seus efeitos atingem uma massa relevante de trabalhadores, uma elevação dessa magnitude seria difícil de absorver pelas empresas — principalmente pelas micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Segundo dados do Sebrae, esse grupo empresarial gera pelo menos 1 milhão de empregos por ano. Caso a proposta se torne lei, as projeções indicam a eliminação de 1,2 milhão de vagas já no primeiro ano, além de uma possível retração de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo Pastore, alguns setores, como comércio, indústria, agronegócio e transportes, teriam dificuldades adicionais para reorganizar escalas e turnos, o que exigiria a contratação de grande número de trabalhadores apenas para cobrir períodos de folga.
Soma-se a isso o risco de criação de contratos diferenciados, que poderiam comprometer a isonomia entre trabalhadores, ampliando a insegurança jurídica nas relações de trabalho.
Manifesto pela jornada
A premissa central do Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil é que o debate sobre o fim da escala 6×1 não deve ser tratado como uma escolha entre qualidade de vida dos trabalhadores e atividade econômica.
O posicionamento das entidades signatárias é o de que esses dois objetivos podem avançar conjuntamente, desde que o emprego formal seja tratado como ativo social a ser preservado e que as mudanças sejam construídas com base técnica, previsibilidade e diálogo entre trabalhadores, empregadores e Poder Público.
Por isso, o manifesto defende que o aprofundamento da discussão ocorra em ambiente institucional propício à construção de consensos duradouros, com análises técnicas sobre impactos e alternativas de implementação.