Sincomércio se manifesta sobre negociações coletivas com Secom
Na semana passada, publicamos uma matéria do Secom falando sobre as negociações coletivas com o Sincomércio Itu. Nesta segunda-feira, a entidade patronal se manifestou a respeito.
“Um acordo depende do andamento da ação de dissídio coletivo instaurado pelo SECOM, que tem a pretensão de alcançar reajustamento salarial de 4,28%, em plena crise econômica causada pela pandemia, em contraposição à uma inflação medida pelo INPC IBGE de 2,94%”, diz Carlos D´Ambrósio, presidente do Sincomércio. “Nós propusemos a concessão do índice inflacionário mais abono pecuniário indenizatório no valor de R$ 350,00, podendo ser pago em até quatro parcelas.”
O processo de dissídio coletivo aguarda parecer do Relator, sobre posição do Ministério Público, acerca do abono pecuniário. Se até lá não houver um acordo, o processo segue seu curso, com apresentação de defesa e posterior julgamento.
“Como esse trâmite é lento, sugerimos que as empresas que eventualmente quiserem conceder reajuste somente o façam a título de antecipação, com anotação específica em carteira, para futura compensação. O processo negocial é uma via de duas mãos e impõe concessões de parte a parte. A norma coletiva em vigor está ultrapassada, contendo várias condições injustificáveis na atualidade, como o alto valor de multas e, sobretudo, a apresentação de documentos, que está em total discordância com a Lei Geral de Proteção de Dados”, prossegue D´Ambrósio.
“Ressaltamos ainda que as empresas representadas não devem recolher ou proceder a qualquer desconto de seus empregados, a título de contribuição compulsória em nome do Secom, devendo ainda atentar somente para as informações relativas às negociações coletivas emanadas do Sincomércio Itu”.