Sugestões para o Plano Plurianual podem ser enviadas à Prefeitura de Itu

A Prefeitura de Itu, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, oferece para os cidadãos que desejem enviar sugestões para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029, um formulário de sugestões no site da Prefeitura de Itu. Os interessados em colaborar podem preencher o formulário diretamente no link: https://itu.sp.gov.br/ppa

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo obrigatório para os municípios, previsto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para um período de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do prefeito e se estendendo até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

O PPA orienta a elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA), assegurando que os investimentos e ações do governo municipal estejam alinhados com as prioridades definidas pela população e com a capacidade financeira do município.