TRE determina que Gazzola devolva material de campanha de Rita Passos
Relator diz que prefeito quer exercer poder de polícia sobre propaganda de Rita
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo concedeu uma liminar para a candidata a deputada federal, Rita Passos, para que o prefeito Guilherme Gazzola devolva o material de campanha que foi recolhido na segunda-feira (19).
“Guilherme dos Reis Gazzola, prefeito da Estância Turística de Itu, determinou a retirada imediata dos wind banners da campanha afixadas nas vias públicas”, diz o documento.
O relator Marcelo Vieira de Campos cita que “há evidência de que o prefeito
de Itu esteja usurpando a competência dos juízes da propaganda eleitoral ao exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral da impetrante.”
Ele determina ainda que não haja mais remoção da propaganda eleitoral e que no prazo de 24 horas, após a Prefeitura ser notificada, se restitua o material apreendido: mastro, suporte e tecido.
Reincidência
Na manhã desta quinta-feira, 22, a Prefeitura voltou a recolher o material, agora na rotatória da Kia Motors.
ele já deve ter queimado….
Então, já imaginava que a prefeitura não teria autoridade para retirar o material. O que deveria ter sido feito é denunciado o crime eleitoral ao TRE e aguardar que essa instituição cumprisse com o seu dever de julgar. Já diz o ditado: “cabeça não pensa, o corpo padece” se é que me entendem. rs
A cidade possui uma legislação onee proíbe qualquer tipo de propaganda em calçadas, passeios públicos ou praças, por tanto e perante a legislação municipal a propaganda é irregular, exceto as bandeiras que estejam com alguém. Então a prefeitura agiu dentro da legalidade.
Mediador mediando sem nome, obrigada pela informação. Vou procurar essa lei municipal no site da prefeitura, para que eu possa conhecer.
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