TRT-15 e FPF assinam convênio inédito para conciliação entre clubes e atletas
O evento vai contar com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos e Alexandre Agra Belmonte, respectivamente, presidente e vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), e Luiz José Dezena da Silva; do presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo, Paulo Sérgio Feuz; do presidente da Comissão de Ética da FPF, Patrick Pavan; e do presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Felipe Augusto Leite. Também devem prestigiar a assinatura do convênio os dirigentes do Guarani, Ponte Preta, Ituano, Paulista de Jundiaí, Botafogo de Ribeirão Preto, Portuguesa, XV de Piracicaba, Rio Branco de Americana, entre outros.O convênio, com duração de um ano e prorrogável por sucessivos e iguais períodos, prevê que a FPF deve orientar os clubes de futebol filiados a adotarem e priorizarem a mediação e a conciliação como meio célere e eficaz de solução de disputas trabalhistas, sugerindo a gestão e a formação de listas de processos para serem encaminhadas aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Cejuscs-JT).
Ao TRT-15 caberá atender as demandas por meio de uma equipe qualificada de servidores formados em mediação pela Escola Judicial e coordenada por magistrados especializados na solução negociada de conflitos, nos moldes determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Tribunal, por intermédio dos Cejuscs-JT, deverá também elaborar pautas especiais e temáticas, favoráveis à gestão global das ações, com designação de audiências para uma mesma data, em várias mesas, inclusive de varas do trabalho distintas, otimizando o tempo e o deslocamento dos advogados, representantes dos clubes e atletas.
Para a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes, o convênio representa mais um passo importante para solidificar as novas metodologias consensuais de conflitos trabalhistas, que permitem garantir a pacificação social de forma rápida e sustentável. “Os Cejuscs-JT não carregam a rigidez e a formalidade típicas das audiências tradicionais. Em mesas-redondas, os representantes de clubes, os empregados e seus respectivos advogados serão instigados à solução conciliada por meio de servidores e magistrados especializados em mediação”, explica a magistrada.
Segundo o presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, a iniciativa vai ao encontro da principal missão da instituição, que consiste em fomentar o futebol paulista com uma gestão profissional e de excelência. “A FPF tem um compromisso com seus clubes filiados de disseminar as melhores práticas. Por isso, este convênio vem de encontro com nossa missão de incentivar a prática de mediação e conciliação no âmbito trabalhista”, diz o presidente da FPF.
Idealizadora da iniciativa, a desembargadora Ana Paula Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região, reforça que “a proposta do convênio é incrementar a possibilidade de conciliação, disponibilizando toda a estrutura e competência dos magistrados e servidores dos 15 Cejuscs-JT para solucionar os processos com maior agilidade e eficácia”.
Sobre o TRT-15
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região é o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 371 juízes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores, dos quais dois cargos encontram-se vagos atualmente. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Órgão do Poder Judiciário Federal, ao TRT-15 compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª, em 2018, 231.828 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 328.714, sendo 127.995 por meio da conciliação, o que corresponde a 39%. A 1ª instância fechou o ano com 226.279 processos em tramitação na fase de conhecimento. Na 2ª instância, 165.308 processos foram recebidos e 139.555 solucionados, restando um saldo de 82.561 pendentes de julgamento.
Sobre a Federação Paulista de Futebol
A Federação Paulista de Futebol é a entidade responsável por dirigir o futebol do Estado de São Paulo, promovendo e realizando competições nas mais diferentes categorias do esporte, como o Campeonato Paulista, Copa São Paulo, Paulista Feminino e Copa Paulista. É responsável pela realização de 17 competições e mais de 4.000 jogos todos os anos.