Vereadores votam aumento de 11% a servidores da Câmara

Na sessão de terça-feira, dia 16, os vereadores da Câmara de Itu (SP) vão votar o projeto de lei 66/22 que fixa o índice da revisão geral anual em 11,51%. O índice será “igualmente aplicável aos aposentados e pensionistas então vinculados à Câmara de Vereadores”. O texto será votado em regime de urgência e, caso aprovado, entra em vigor imediatamente. A sessão está marcada para às 16 horas com transmissão nas redes da Câmara.

Na justificativa do projeto, a Câmara diz que “o descompasso entre a incidência inflacionária e os reajustes concedidos atinge 13,04%” por “virtude da ausência de reajustes anuais nos anos de 2020 e 2021”, portanto não haverá aumento real. “Foi encaminhada [à Câmara] a recente reforma administrativa, cuja abrangência atinge a Administração Direta do Poder Executivo [Prefeitura] local e provoca aumento médio de 11,51% dos vencimentos de seu quadro de pessoal (…) como senso de justiça e equidade, os cargos não atingidos por referida reforma administrativa merecem análoga valorização econômica.”

O aumento foi possível, ainda segundo a justificativa, “única e exclusivamente em virtude da responsabilidade fiscal demonstrada desde o exercício de 2017 e com vistas à intensificação do profissionalismo do serviço público local através de sua melhor inserção no contexto de competitividade no mercado público e privado”. O projeto é de autoria da Mesa da própria Câmara, conforme prevê a legislação.