Cartão Cidadão de Itu é alvo de investigação do Ministério Público
Promotora destaca que cidadão não pode deixar de ter acesso a serviços públicos e isto é ato de improbidade administrativa
Criado em setembro de 2021, com a promessa de facilitar a vida dos munícipes de Itu, o chamado “Cartão Cidadão” agora é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por, justamente, fazer o contrário, atrapalhar o munícipe.
O procedimento está em andamento desde abril deste ano. O MP, desde então, já fez uma série de recomendações para o Executivo, que inclui não fazer uso do cartão de forma que impeça o acesso da população aos serviços essenciais.
De acordo com a promotora do caso, Ana Helena Poltronieri de Campos, houve diversas denúncias, representações e reclamações acerca da exigência da apresentação pelos cidadãos ituanos do chamado “Cartão Cidadão” “para fruição de diversos serviços públicos, tais como matrícula escolar na rede pública municipal e acesso a serviços de saúde no SUS”.
“Diante disso, necessário aprofundar as investigações, a fim de verificar exatamente em que consiste o referido cartão, qual a sua finalidade, de que maneira e em quais situações será exigido dos munícipes. Necessário também provocar a Administração Municipal, para que estabeleça um marco normativo objetivo e transparente a respeito do “Cartão Cidadão”, impedindo, assim, que ele seja manejado como barreira à fruição de serviços públicos essenciais, cujo acesso deve ser universal”, comenta.
Para a abertura da investigação, ela afirma que é permitido ao Poder Público criar mecanismos que visem a agilizar ou mesmo organizar a forma de prestação dos serviços públicos, por meio do cadastro da população ou mesmo da instituição de cartões ou afins.
“Porém, que os mecanismos acima mencionados, em hipótese alguma, podem ser utilizados como instrumento de vedação do acesso a serviços públicos essenciais ou de privação a direitos indisponíveis”, diz. Conforme ela, o fato afrontaria os princípios basilares do nosso Estado Democrático de Direito.
Uma série de recomendações foram enviadas para a Prefeitura de Itu referente ao cartão:
- Que a Prefeitura de Itu jamais utilize ou permita a utilização do “Cartão Cidadão”, regulado ou não por normas locais (leis, decretos, portarias), como forma de exclusão social, de desrespeito ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana ou como condição indispensável de acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social;
- Que se abstenha de exigir o “Cartão Cidadão” como documento de porte obrigatório na cidade
- Se abstenha de exigir o “Cartão Cidadão” como condição ao acesso a qualquer dos direitos e serviços básicos à dignidade da pessoa humana, assegurados nas Constituições Federal e Estadual, bem como na legislação infraconstitucional, em especial para qualquer providência, atendimento, acolhimento, prestação de serviços que envolvam educação, saúde e assistência social.
- Se abstenha de exigir o “Cartão Cidadão” para fins de acesso a órgãos e repartições públicas do município ou para fins de fruição (impedimento) de serviços públicos essenciais;
- Que garanta o pleno acesso de todos aos serviços públicos prestados pelo Município de Itu, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação, e independentemente do porte ou apresentação do “Cartão Cidadão”, sendo suficiente, quando exigido por lei para identificação da pessoa, qualquer outro documento oficial como RG, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Carteira de Habilitação e outros.
Improbidade administrativa
O MP fez ainda questionamentos à prefeitura e determinou que o Executivo responda por escrito e fundamentado acerca da recomendação e as medidas práticas adotadas.
“Na hipótese de desatendimento à recomendação, de falta de resposta ou de resposta considerada inconsistente, esta Promotoria de Justiça adotará as medidas cabíveis à obtenção do resultado pretendido com a expedição da recomendação, podendo ficar caracterizado, a partir da ciência desta determinação, o dolo dos agentes responsáveis, passível de configuração de ato de improbidade administrativa”, alerta a promotora.
Prefeitura de Itu
Questionada sobre a situação, já que vários leitores já relataram serem impedidos de consultas médicas e retirada de remédios por não terem o Cartão, a Prefeitura não respondeu.
As recomendações foram totalmente ignoradas.
A exigência do cartão cidadão ainda persiste, pois ontem fui no posto de saúde e lá me exigiram o cartão como condição pra fazer agendamento com o médico clínico
Essa Administração é um desastre,a rua que dá acesso a minha chácara (rua Virgílio Savioli Palma) cep 13313300 ,se eu pessoalmente não tomo providências para manutenção da mesma,fica praticamente impossível o acesso,venho pedindo jáais de dois anos e a prefeitura nem resposta dá, é uma vergonha
Boa Noite,
Ontem 31/05/22 fui com meu marido na UBS tomar a quarta dose da vacina do Covid e os funcionários pediu o cartão cidadão e nós não temos esse cartão. Eles disseram que não poderiam atender nós pq é exigência da prefeitura só atender com o cartão cidadão, eu disse que teríamos que ser atendido pq isso é caso de Saúde Pública.
Esse prefeitinho junto com esses secretários é vereadores só querem prejudicar os moradores de Itu, porque eles eu tenho certeza que só usam convênios particulares
Tb fui ao posto tomar a vacina da pneumonia e a atendente perguntou se eu tinha a “tal” da carteirinha.. respondi ,que apenas tinha o cartão do sus…mas…acabei tomando…esta de parabéns o Ministério Público por ter atendido a população.Tomara que seja “definitivamente” cancelada ou abolida essa obrigação do Cartão do Cidadão.
Fui hoje marcar uma consulta, e fui impedida de realizar tal consulta, pois o endereço estava errado.
Eu já tinha solicitado a alteração há alguns meses, e na data de hj ao entrar em contato com a empresa, me pediram 10 dias para análise, ou seja o cidadão que mudou de endereço tem que passar por essa burocracia toda, e ainda não conseguir passar na UBS que sempre passou.
Hoje,13/07 fui no posto da Cidade Nova para agendar uma consulta, a atendente disse que precisava fazer o cartão cidadão pra ser atendida, questionei que eu estou passando por tratamento médico na Santa Casa ela me disse que não tenho cadastro. Como assim se sempre consultei neste posto. Um absurdo,sempre consultei neste posto no AME enfim ,voltei sem atendimento.
Não consigo pegar remédio continuo para pressão alta, pois na Farmácia Popular do município de Itu, não me entregam até que Eu leve o cartão cidadão.
Verdade mesmo nem pegar remédio na farmácia popular do lado do terminal pode ,se não tiver esse raio de cartão como se fosse lei esse prefeito tá dando trabalho.
Meu filho foi tbm pegar remédio não pode todos antibióticos analgésicos caros …não pode pegar esse cartão e uma fraude
Eu fiz esse tal cartão mas virtual, porém o APP não funciona. E aí???
Boa tarde! Sou moradora da zona rural de Itu a1 ano , porem nao consigo fazer o cartão cidadão devido a exigencias como
Firma reconhecida em cartorio,contrato de locação e outros documentos que nao tenho como.possuir pois moro de aluguel sem nenhum desses documentos.Acho um absurdo pra conseguir atendimento medico ter o cartao cidadão de Itu sendo que o cartao do Sus e pra atendimento nacional
Isso ta uma bosta ate Agora eu them não consegui pega medicamento do meu irmão ele teve tres ABC e esta sem medicamento uns eu consegui comprar pra ele não ficar sem isso e falta de respeito a população itu não tem hospital adquado Agora bem com isso quando eu precise ir so medico eu vou na cidade de Salto.
Temos um prefeito que não sabe o que é pobreza e governa para ricos.
Me foi negado o medicamento de tratamento de saúde mental que pego todo mês, por não ter essa droga de cartão, que bem poderia ser feito em qualquer posto da prefeitura, até mesmo onde fornece remédio, e jamais negar o medicamento, expondo o paciente a grave estado de saúde pela falta do medicamento.
Que NOJO desde prefeito.
Fui pegar um antibiótico com a receita d upa pra minha filha e não me atendeu pois não tinha o cartão cidadão
Já virou documento oficial obrigatório, porque foi exigido no cadastro para a vaga da creche
Faz mais de 3 semanas que estou tentando agendar a coleta de exames e as mulheres no hospital não me atende . Só por que não consegui fazer essa porcaria de cartão. Aí depois que a pessoa morre não aparece o culpado…
To quase dois meses ruim do estomago. E esse pessoal não me deixam marca uma simples coleta de sangue.
Desde 2007 que eu passo nesse posto e isso não vale de nada pra esse povo.
O cartão cidadão se tornou um caos para a vida do cidadão ituano ,aonde já se viu um absurdo desses negligênciar atendimento médico por motivo de um cartão ,isso é gravíssimo sendo ainda um órgão público que era para dar suporte aos cidadãos ituanos.
necessitamos de uma resposta urgente
pois que sejam punidos perante a Lei
Por tal ato de negligência a Saúde pública .
Por exigência de tal cartão .
Sejam punidos perante a Lei .
Negligencia a saúde pública não mais .
Todos estes direitos mencionados na reportagem e no questionamento do Ministério público também valem pra preservar o direito do cidadão que se recusa a tomar a vacina experimental ou só vale para a questão do cartão cidadão msm? Só pra saber…
Negaram a entrega dos remédios da minha mãe porque não tem o tal cartão! Que absurdo essa administração criou um “país próprio” onde RG e cartão do SUS não servem, ignoram a Constituição Federal e a recomendação do MP? Isso é CRIMINOSO!!!
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Por isso que fui embora de Itu a três anos!!! Estou na melhor cidade para se morar ,Indaiatuba, aqui médico com carteirinha do SUS, uniforme e material escolar sem pagar um centavo, tablet para os alunos, oftalmologista… óculos a prefeitura fornece!!! O povo precisa de unir e colocar a boca no trambone, denunciar isso sim, é um descaso com o ser humano!!!
O meu fiz pela internet e não aprovaram apareceu todos os meu dados e escrito reprovado em baixo um absurdo