CGU encontra “falha impactante” em contrato da Prefeitura

Documentos citam morosidade da Prefeitura de Itu, forçando contratação emergencial

A Controladoria-Geral da União (CGU), órgão veiculado ao Governo Federal, encontrou falhas consideradas impactantes na gestão do Pronto Atendimento Municipal (PAM), no Parque Industrial.  As informações estão e um relatório de apuração do exercício de 2017 e que foi divulgado no começo do ano passado. O relatório de apuração, que também cita a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), tem como órgão examinado a Prefeitura de Itu.

O documento investigou supostas irregularidades na pactuação e execução de dois contratos de 2017, firmados entre o município de Itu e a empresa Sociedade Médica RT  Assistência Médica S/S, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Pronto Atendimento Parque Industrial. Como conclusão, as irregularidades foram consideradas parcialmente procedentes.

A apuração, conforme a CGU, teve como objetivo a apuração na execução de procedimentos com a finalidade de averiguar atos e fatos de ilegalidade ou de irregularidade praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais. No decorrer do processo, há a confirmação de que a Prefeitura de Itu comprovou que um dos contratos foi integralmente custeado por verbas municipais, não tendo sido, portanto, incorporados qualquer recurso federai.

Dispensa de licitação

O problema está no segundo contrato, feito em caráter emergencial e com dispensa de licitação. O valor mensal desse contrato foi de R$ 619.000,00 e o total  chegou a R$ 3.714.000,00. O documento cita que a Prefeitura de Itu tinha ciência do vencimento primeiro contrato e apresentou morosidade ao realizar o chamamento público, cuja contratação o substituiria.

O documento diz ainda que a municipalidade atuou no sentido de não tomar ações para realizar uma nova contratação, forçando, desta forma, a contratação emergencial. Além das impropriedades na celebração de contrato emergencial, o documento ainda cita insuficiência documental para avaliação da adequação dos preços envolvidos, fiscalização deficiente sobre a execução do contrato, impropriedades quanto às subcontratações promovidas para execução e capacidade operacional incompatível com o objeto contratual.

Na conclusão, a CGU afirma que houve falha impactante na celebração do contrato emergencial número 147 de 2017 — o segundo da fiscalização. O documento ainda diz que a nova contratação foi motivada por falhas nas ações da própria municipalidade. “Constataram-se falhas nas subcontratações promovidas, uma vez que indicam subcontratação total do objeto ou mesmo a delegação do núcleo do objeto contratado, em desacordo com a jurisprudência do TCU”, afirma.

Também foram constatadas fragilidades no acompanhamento e na fiscalização contratual por parte do município, bem como incompatibilidade entre o objeto contratual e a capacidade operacional da empresa. Por fim, a CGU fala da restrição no processo, tendo em vista que não foram disponibilizados os dados inerentes aos serviços médicos (equipe, escalas e valores dos plantões), prejudicando a avaliação quanto à adequação dos preços pagos pela administração “uma vez que tais serviços têm materialidade relevante dentre os demais envolvidos no contrato”, termina.

A CGU não informou qual andamento foi dado ao caso após a apresentação do relatório. A Prefeitura de Itu não comentou os questionamentos enviados pela reportagem, incluindo se houve algum ajuste para que os problemas relatados não voltem a ocorrer.

Fechado

O PAM foi fechado pela Prefeitura em 2018. Veja matéria abaixo: