Prefeitura de Itu não convence e CGU mantém irregularidades de contrato emergencial

A Prefeitura de Itu alegou que a Secretaria de Saúde da cidade supervisionava de forma rigorosa o fluxo de serviços

A Prefeitura de Itu tentou, mas não teve jeito. A Controladoria Geral da União (CGU) manteve irregular contratações referentes ao antigo do PAM Parque Industrial, em  2017, na primeira gestão de Guilherme Gazzola. O Jornal de Itu teve acesso, mais uma vez com exclusividade, aos documentos que mostram a tentativa frustrada do Executivo ituano de conseguir a regularidade do contrato, que foi prontamente negada pela CGU. As irregularidades no relatório da CGU foi tema de matéria do JI em 12 de abril deste ano.

De acordo com o documento, a Prefeitura de Itu alegou, entre outras coisas que, a Secretaria de Saúde da cidade supervisionava de forma rigorosa o fluxo de serviços e de atendimento do PAM Parque Industrial.

Há ainda a alegação de que a contratação emergencial ocorreu de forma que o atendimento aos munícipes não fosse prejudicado. “Caso tal decisão não fosse tomada, o Município da Estância Turística de Itu ficaria sem o chamado atendimento de “porta aberta”, cujos serviços essenciais ficam disponíveis 24 horas por dia, incluindo radiologia, eletrocardiograma e os exames laboratoriais, garantindo atendimento multidisciplinar integral”, afirma.

Invocando os aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a Prefeitura de Itu pediu para que fosse reconhecida a regularidade da contratação emergencial, sem prejuízo às eventuais recomendações.

Não adiantou. A CGU apontou que não foram apresentadas evidências de que a Secretaria de Saúde supervisionava rigorosamente o fluxo de serviços e atendimentos no âmbito do PAM Parque Industrial, bem como o gestor não justificou a fiscalização deficiente sobre a execução do contrato investigado.

A Prefeitura de itu ainda não se manifestou a respeito das impropriedades apontadas quanto às subcontratações promovidas para execução do contrato, nem sobre a capacidade operacional  incompatível com o objeto contratual.

Também não houve justificativas sobre o fato de ter ocorrido restrição aos trabalhos, uma vez que não foram disponibilizados os dados referentes aos serviços médicos, como equipe, escalas e valores dos plantões. Essa situação, conforme a CGU, prejudicou a avaliação quanto à adequação dos preços pagos.

“Por fim, conclui-se que a manifestação realizada pela Prefeitura da Estância de Itu/SP não elidiu as impropriedades apontada”, termina o relatório, mantendo, portanto, as irregularidades apontadas.

O caso

Conforme reportagem  exclusiva do Jornal de Itu, a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão veiculado ao Governo Federal, encontrou falhas consideradas impactantes na gestão do Pronto Atendimento Municipal (PAM), no Parque Industrial.  As informações estão e um relatório de apuração do exercício de 2017 e que foi divulgado no começo do ano passado

O problema está em um contrato feito em caráter emergencial e com dispensa de licitação. O valor mensal desse contrato foi de R$ 619.000,00 e o total  chegou a R$ 3.714.000,00. O documento cita que a Prefeitura de Itu tinha ciência do vencimento primeiro contrato e apresentou morosidade ao realizar o chamamento publico, cuja contratação o substituiria.

O documento investigou supostas irregularidades na pactuação e execução de dois contratos de 2017, firmados entre o município de Itu e a empresa Sociedade Médica RT  Assistência Médica S/S, para gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Pronto Atendimento Parque Industrial. Como conclusão, as irregularidades foram consideradas parcialmente procedentes.

O trabalho  teve como objetivo a apuração na execução de procedimentos com a finalidade de averiguar atos e fatos de ilegalidade ou de irregularidade praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais.

O documento diz ainda que a municipalidade atuou no sentido de não tomar ações para realizar uma nova contratação, forçando, desta forma, a contratação emergencial. Além das impropriedades na celebração de contrato emergencial, o documento ainda cita insuficiência documental para avaliação da adequação dos preços envolvidos, fiscalização deficiente sobre a execução do contrato, impropriedades quanto às subcontratações promovidas para execução e capacidade operacional incompatível com o objeto contratual.

Prefeitura de Itu

Entramos em contato com a Prefeitura de Itu, que não quis se manifestar a respeito do assunto.