Empresa de telemarketing é condenada por descumprir cota de aprendizagem

A 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP) proferiu sentença favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), condenando a empresa Chain Serviços e Contact Center (mais conhecida como Fidelity/AlmaViva), do segmento de telemarketing e teleatendimento, a comprovar em 30 dias o atendimento das regras previstas na lei para contratação de jovens aprendizes, incluindo na base de cálculo para cumprimento de cota a função de operador de atendimento/telemarketing, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00 por aprendiz não contratado.

A título de danos morais coletivos, a ré foi condenada a pagar a quantia indenizatória de R$ 100.000,00, segundo o juízo, para “impingir ao autor sanção pedagógica”, a ser destinada para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

A empresa foi investigada pela procuradora Carolina Marzola Hirata, do MPT, a partir de um procedimento promocional que buscava a inserção de jovens aprendizes em diversas empresas da região atendida pela Procuradoria do Trabalho em Campinas. Ficou constatado que a Chain, que possui operações em Jundiaí, Limeira e Itu, não cumpre a cota de aprendizagem, imposta pelo artigo 249 da CLT.

A lei determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional (especificadas pela Classificação Brasileira de Ocupações – CBO).

Em audiência com o MPT, o jurídico da empresa informou que a Chain possui 3.900 empregados e apenas quatro aprendizes contratados. O MPT propôs a celebração de termo de ajuste de conduta (TAC), mas a empresa recusou a assinatura do documento, argumentando que os atendentes de teleatendimento não foram incluídos na base de cálculo da cota de aprendizagem, mesmo esta função constando na CBO como demandante de formação profissional. Sem alternativa, o MPT ajuizou ação civil pública pleiteando judicialmente o cumprimento da lei, bem como a condenação por danos morais coletivos.

(Informações: Assessoria MPT)

7 thoughts on “Empresa de telemarketing é condenada por descumprir cota de aprendizagem

  • Engraçado que por danos psicológicos que a empresa ja causou em diversos trabalhadores a justiça nem ligou né? 3 anos em andamento de um processo!

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    • Até que enfim descobriram … Ainda precisam descobrir o trabalho ESCRAVO QUE EXERCE sobre os colaboradores … Está empresa eu comparo como os coronéis do passado e os colaboradores como os negros escravos recebendo as chicotadas … É desumano o que está empresa faz com seus empregados , a tortura psicológica é gigantesca. Eu sou um motorista de aplicativo há 5 anos, há 5 anos escuto histórias dos passageiros que trabalham nesta e além da outra que já foi embora , mas o sistema é o mesmo. Já peguei vários funcionários com crise nervosa e levei pronto socorro a maioria todos menor de idade. Punição financeira pra está empresa é nada, a questão é mexer no sistema de governança, regras e leis … Daí eu vou acreditar em mudança.

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  • Mais conhecida como ALMA VIVA***, corrige por gentileza, essa empresa merece tudo de negativo vinculado ao nome dela.

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  • Em Itu essa empresa está encerrando suas atividades e tem poucos funcionários está em fase de entrega do prédio

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  • Fala sério, Jovem aprendiz não merece a primeira experiência como Telemarketing na vida…. Se for possível espere até aparecer uma vaga onde esse jovem consiga se desenvolver aprender algo, agora telemarketing infelizmente é pra quem está desesperado por emprego, pq é uma bosta vc não é reconhecido tratado q nem lixo, deixa o jovem aprendiz fora dessa

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  • Não sujem o nome da Fidelity, quando era Fidelity não era ruim.. (pelo menos não pra mim). ALMAVIVA é só tristeza.

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  • trabalhei por 2 anos nela, ajudou muitas pessoas mas quando essa Alma viva do brasil assumiu, acabou com tudo ,mudando metodos de aprendizagem, e forma de trabalhar, advertencia em cima de advertencia, na verdade os gestores éram orientados a fazer isso com os operadores, sendo assim os operadores mais antigos pederiam as contas e os mais novos entrassem e ficasse rodizio de funcionario, onde foi ai que se queimou ainda mais, sou ex funcionario,e esta nas mãos dos adv, pois não acho justo oque faziam ate mesmo para colocar pausa, pausa, tinha que pedir , nunca vi isso parecia creche, e ainda mais para bater metas, ganhavam sonho de valsa, onde eramos induzidos a vender se não o supervissor pegava ranço , e ficava de marcação até gerar advertencia, sempre fui um funcionario 10, dentro dessa empresa nunca fui nem de faltar , para um funcionario exemplar falar isso e sinal que não andava bem .

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