TJ solicita extinção de cargos comissionados criados por Gazzola
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou favorável uma Ação de Inconstitucionalidade que solicita a extinção de alguns cargos comissionados na Prefeitura de Itu, criados por Guilherme Gazzola através da Lei 2.060, em 2019.
O julgamento aconteceu nesta quarta-feira, 29, e considera que a lei de Reforma Administrativa instituiu diversas funções na estrutura administrativa municipal que não evidenciam incumbências de assessoramento, chefia e direção.
Os desembargadores consideraram que as normas que criaram os cargos violam a Constituição, ou por representar atribuições técnicas e profissionais – e deverem ser ocupadas por funcionários concursados, ou por terem sido descritas de forma genérica e vaga.
A Prefeitura tem o prazo de 180 dias para cumprir a decisão.
Inconstitucionais
O relator Matheus Fontes explica que, dentro da Lei, os seguintes cargos são inconstitucionais: Controladores Gerais, Diretor Departamental, Chefia de Departamento, Assessor Especial da Secretaria de Justiça, Assessor Especial de Técnica e Processo Legislativo, Assessor Especial de Tecnologia da Informação, Assessor Especial de Diretrizes, Planejamento e Ampliação das redes urbanas e rurais, Assessor Superior de Secretaria, Assessor Setorial Assessor Geral, Assessor Superior de Secretaria, Assessor Setorial, Assessor Especial da Secretaria de Justiça na Procuradoria e Assessor Geral de Departamento.
Outra situação do quadro de funcionários municipais está na mira da Justiça: concursados que estão em funções diferentes e ganhando muito mais através de Função Gratificada. A Câmara de Vereadores acaba de aprovar uma lei com mais destas funções, com criação de novos cargos.
Câmara
A Câmara de Vereadores também excluiu vários cargos após uma ação similar. Relembre aqui:
(Foto: Prefeitura de Itu)
Felizmente temos um Judiciario que, embora não plenamente eficaz, ainda assim se mostra eficiente.
Resta saber se o Prefeito tambem será penalizado ou ficará por isso mesmo. Com a Camara acontece a mesma coisa. Estamos sendo governados por incompetentes e malfeitores…Pobre povo de Itu….
Lamento muito o que estar sendo feito com o nosso dinheiro. Acho que deve ser devolvido aos cofres público.
Camara e prefe, criaram taxa de lixo, cujo valor é um assalto ao bolso dos munícipes, para manter quantidade enorme de parentes, amigos e comparsas dos governantes.
Tá explicado o porque do valor exorbitante da taxa de lixo, temos que pagar os “incompetentes”.
Sou moradora do bairro Apotribu de cima que fica no km 63 da Castelo Branco área rural de itu. O Senhor Gazzola veio no nosso bairro só uma vez numa reunião com os moradores temos um terreno que foi doado em 1993 para a prefeitura fzr uma escola e um posto de saúde já passaram tantos homens estudados por está prefeitura e até hj nenhum se dignou a nós ajudar.Nossas crianças e adolescentes nos dias de chuva não vão a escola por conta das condições das estradas.