Justiça condena ex-prefeito a 15 anos de prisão

A Justiça condenou o ex-prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PV), a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decisão do juiz José Eduardo da Costa, da 1ª Vara Criminal de Indaiatuba. A pena do outro réu, o empresário Sérgio Mário de Almeida Filho, é de cinco anos e dez meses. Cabe recurso em liberdade para ambos, ainda segundo a decisão do juiz que manteve recolhimento dos passaportes e proibição de sair do país. A decisão cita ainda “provas robustas de lavagem de dinheiro.”

O ex-prefeito teve os direitos políticos afetados: “fica o réu proibido de exercer cargo ou função pública (…) pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, ou seja, pelo prazo de trinta anos.” Como a decisão saiu no final da tarde de segunda-feira (4), as defesas de ambos ainda não se manifestaram sobre a decisão.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP-SP), Sérgio Almeida ofereceu à Nogueira “vantagem indevida em R$ 71.063,00 em dinheiro” enquanto ele era prefeito, em 2015, o equivalente a 5% de uma obra. Ainda segundo a acusação, Nogueira recebeu este montante. “Consta, que entre abril e outubro de 2015, foram perpetradas as ações criminosas acima mencionadas (…), Almeida ofereceu a Nogueira vantagem indevida consubstanciada em R$39.800,00 em dinheiro. Consta que o prefeito recebeu, para si, de Sérgio Almeida, diretamente, em dinheiro.”

 

Defesa

Os advogados do ex-prefeito requereram a nulidade da interceptação telefônica “pela usurpação da competência para investigar agente detentor de foro por prerrogativa de função, induzindo a erro o Juízo de 1ª instância, que estava a grampear indiretamente o Prefeito”, mas o juiz respondeu que “em nenhum momento foi requerida ou autorizada a interceptação telefônica relativa ao prefeito na 1ª instância. A simples referência ao seu nome, ou sua participação em algumas conversas ocorridas entre os participantes, não permitia deduzir, desde logo, que o acusado era suspeito ou que estava sendo investigado. Somente depois, quando houve fundada suspeita contra o réu, é que a investigação foi transferida para o Tribunal de Justiça.”

Em depoimento, Nogueira afirmou que “nunca recebeu dinheiro de Sérgio Almeida”, “nunca foi questionado pelo Tribunal de Contas por realizações de obras em sua gestão”, e que “o metro quadrado para construções em Indaiatuba é um dos mais baratos, não dando margem para se pensar em irregularidades”, além de afirmar que o dinheiro encontrado na residência tem como fonte “suas atividades empresariais. Disse que já era empresário antes de ser prefeito. (Com informações e fotos do Comando Notícia)