Morador de Itu consegue suspender cobrança da taxa do lixo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) suspendeu a cobrança da taxa de lixo para um morador de Itu. A decisão é desta terça-feira (20).
Francisco Alberto Jolkesky de Almeida recorreu ao TJ após não ter seu pedido atendido pela Justiça de Itu.
Com o chamado agravo de instrumento, ele pediu a concessão da tutela recursal para que houvesse a suspensão da cobrança dos débitos e de eventual lavratura de auto de infração e imposição de multas até o julgamento final do agravo. Portanto, a medida é liminar.
Ele defendeu a inconstitucionalidade e ilegalidade da base de cálculo da taxa de lixo na cidade, prevista na lei complementar municipal número 48/2022.
A lei utiliza o “consumo de água” como base de cálculo da referida taxa. Ele argumenta que a base de cálculo da taxa não deve estar atrelada ao quantitativo de lixo produzido por cada contribuinte em observância aos requisitos da divisibilidade e especificidade.
O desembargador Henrique Harris Júnior, relator do caso, deu a liminar, considerando que os argumentos apresentados pelo munícipe tinha base e fundamento.
Especialistas em direito ouvidos pela reportagem afirmam que a decisão não se aplica a todos os moradores, mas que, porém, abre precedentes. “Se o TJ entendeu pela suspensão, vai chover liminar. O MP poderia pedir suspensão de todos até julgamento da ação pelo TJ”, afirma um deles.
Todos condomínios deveriam entrar com precessão idêntico, em nome de seus condôminos
Quem sabe assim acaba com está aberração do prefeito.
Todos devem entrar. Pessoas juridicas e fisicas. Associaçoes de Bairro, por exemplo (caso não tenha rabo preso com GG e demais politicos da base), devem entrar com ação em favor dos seus. No caso do individuo, o mesmo deve buscar justiça gratuita. Vai no Forum e bate na porta para ser atendida. Vamos limpar essa imundicie da Camara. Nas proximas eleicoes vote em outros!!!
Até que enfim uma boa notícia espero que devolva tudo que pagamos a mais e vamos da o troco aos vereadores que foram contra o povo nas próximas eleições
Tenho visto uma continuidade de políticos que permanece no poder mesmo não sendo eleito. Cargo de confiança e outros tipos de benefícios. Nós eleitores deveríamos mudar todos os políticos colocaram novos. Pense nisso vamos começar mudar pelos municípios.
Sim isso deveria ser em todos municípios pois só assim faríam o serviço bem feito e como disse o morados nas próximas votem em pessoas mais dignas de exercer o cargo.
A taxa tem que ser extinta…..esse poder público de Itu é uma palhaçada……e o restante que paga mais como fica e esses meses todos que já pagamos essa taxa absurda….engolimos e ficamos quietos…