Prefeito Guilherme x Herculano Passos = mais um embate
Nesta sexta-feira, a Assessoria do deputado federal Herculano Passos enviou à imprensa um texto em que diz que na segunda-feira (06/05), “o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou mais um Mandado de Segurança Cível interposto pelo deputado federal Herculano Passos em face o prefeito de Itu, Guilherme Gazzola, determinando novamente, que o chefe do executivo municipal responda num prazo de dez dias, os questionamentos realizados pelo deputado.”
Procuramos a Prefeitura que afirmou que “a informação é improcedente. Ao contrário do afirmado pela assessoria do deputado, a Justiça negou a liminar por ele requerida, o que se pode verificar mediante acesso ao sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça.”
No documento, que pode ser lido abaixo, consta que o deputado entrou com um mandado de segurança e pediu tutela de urgência, mas a juiza negou, pedindo que primeiro a Prefeitura preste esclarecimentos a respeito, para então depois julgar o mandado.
Histórico
No final de março deste ano, Gazzola já foi intimado pela Justiça em processo também movido pelo deputado Herculano, a fornecer informações sobre o chamado Hospital Dia.
Naquela ocasião, com as respostas e documentos apresentados pelo prefeito em decorrência dos requerimentos, Herculano ficou muito surpreso, pois descobriu que o chamado Hospital Dia havia sido inaugurado sem o Alvará da Vigilância Sanitária e sem a Licença do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
Portanto, ingressou novamente com requerimento administrativo solicitando do prefeito Gazzola, novas informações sobre o chamado Hospital Dia: se existem as licenças do Conselho Regional de Farmácia e do Conselho Regional de Enfermagem. A Prefeitura não respondeu.
Informado ainda sobre a recente criação de cargos de confiança, o deputado Herculano fez requerimentos para saber quais cargos foram criados, remuneração, se existe requisito de experiência ou escolaridade para posse. A Prefeitura não respondeu.
Sobre o recente concurso público, Herculano também fez requerimento solicitando a lista dos aprovados juntamente com o percentual de acertos de cada um deles, bem como se os mesmos já fazem parte da administração pública municipal. A prefeitura também não respondeu.
“Como o prefeito Guilherme Gazzola não respondeu a nenhum questionamento, desrespeitando a transparência e o direito de informação que é inerente a todo cidadão, só me restou ingressar novamente na Justiça. Lamento profundamente que esta seja a segunda vez que eu tenha de usar a Justiça contra o prefeito para obter informações sobre a cidade de Itu, o que deveria ocorrer de maneira natural”, resumiu o deputado federal Herculano Passos.
Disponibilizamos abaixo o documento:
Decisão Mandato 1003390-15.2019.8.26.0286
(Foto: Juca Ferreira/Prefeitura de Itu )